01/09/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
01/08/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0821917-42.2023.8.20.5001 Autor(a): JOSE JACAUNA DE ASSUNCAO Réu: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a demanda gira em torno da aplicação ou não da ADI 1157.

Antes do proferimento da decisão, é necessário entender a situação laboral da parte autora antes da promulgação da Constituição de 1988.

Isto posto, intime-se, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora para juntar aos autos termo de posse ou outros documentos comprobatórios de que era servidor concursado antes do ano de 1988, para fins de análise por este juízo.

Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0821917-42.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado, no prazo de 30 (TRINTA) dias.

Natal, 14/05/2025 LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Serventuário
14/05/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 19:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 19:20

Processo Reativado
07/03/2025 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:12

Decorrido prazo de JOSE JACAUNA DE ASSUNCAO em 05/08/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:07

Recebidos os autos
29/05/2024 08:07

Juntada de intimação de pauta
14/11/2023 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2023 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 05:19

Decorrido prazo de JOSE JACAUNA DE ASSUNCAO em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:26

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 14:38

Conclusos para julgamento
03/08/2023 05:24

Decorrido prazo de JOSE JACAUNA DE ASSUNCAO em 02/08/2023 23:59.
22/06/2023 22:14

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:54

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 23:46

Conclusos para decisão
26/04/2023 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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