24/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO SOARES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO SOARES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:23

Publicado Intimação em 05/08/2024.
06/08/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0846173-83.2022.8.20.5001 APELANTE: JOSE JOSINALDO SOARES ADVOGADO(A): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REPRESENTANTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): ELOI CONTINI Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a referida discussão ao Tema 1264, que tem como objetivo definir a possibilidade de exigir extrajudicialmente dívida prescrita e a inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em razão da relevância e da necessidade de uniformização da jurisprudência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria.

Conforme despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que, em virtude da afetação ao Tema 1264, deverá haver a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versarem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A suspensão inclui também os feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO até o julgamento definitivo do Tema 1264.

Havendo informação da finalização do julgamento, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
01/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
11/06/2024 07:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:34

Juntada de Petição de parecer
06/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:51

Recebidos os autos
22/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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