16/05/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 07:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:18

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0913671-02.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IOLANDA CHAVES FERNANDES EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
12/05/2025 13:40

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 07:12

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 05:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 05:22

Juntada de Certidão
11/05/2025 05:55

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 10:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0913671-02.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IOLANDA CHAVES FERNANDES EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado, mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento à parte exeqüente e a seu advogado, mediante expedição de alvará.

Fica autorizado o desconto dos honorários contratuais a partir do valor principal, para agregação ao alvará dos honorários de sucumbência, se necessário e requerido.

EXPEÇAM-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHEM-SE para pagamento por transferência.

Em seguida, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:43

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 20:58

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0913671-02.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IOLANDA CHAVES FERNANDES EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O PROCEDO a pesquisa eletrônica do valor apontado sobre os ativos financeiros da pessoa executada (Artigo 854 do Código de Processo Civil), repetindo a operação de maneira randômica por quantas vezes o sistema conveniado (Sisbajud) permitir, até consecução do montante total procurado.

Em caso de resposta positiva, LAVRE-SE Termo de Penhora e INTIME-SE a parte executada para impugnação ao ato de constrição em 05 (cinco) dias (Artigo 854, caput e §3º, do Código de Processo Civil).

Em caso de resposta negativa, INTIME-SE o exeqüente para requerer em 15 (quinze) dias.

P.I.C Natal/RN, data da assinatura no sistema. ______________________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2025 19:44

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/02/2025 08:25

Juntada de documento de comprovação
16/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:13

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI n 0812490-52.2024.8.20.0000
30/09/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 21:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:29

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:09

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 20:32

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:58

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 13:40

Recebidos os autos
07/05/2024 13:40

Juntada de intimação de pauta
10/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:57

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 10:54

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 23:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 13:11

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2023 12:20

Conclusos para julgamento
01/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:25

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:21

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 23:47

Conclusos para julgamento
27/03/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 23:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 15:25

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 09:29

Juntada de aviso de recebimento
28/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/11/2022 10:15

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 07:43

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:16

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:30

Juntada de custas
24/11/2022 08:22

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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