10/09/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0803502-78.2023.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: GERALDA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) do REQUERENTE: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) do REQUERIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença o qual, depois do depósito/bloqueio judicial, foi(ram) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do credor, conforme se extrai do(s) ID 154408477.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

O art. 924 do CPC diz que a execução será extinta: a) quando ocorrer o indeferimento da petição inicial; b) quando satisfeita a obrigação; c) quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; d) quando o exequente renunciar ao crédito; e) ocorrer a prescrição intercorrente. No caso posto, ocorreu a satisfação da obrigação, razão pela qual a extinção da execução deverá ser declarada por sentença para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC).

Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. DETERMINO que a secretaria certifique se há pendência de pagamento das custas processuais pela parte vencida.

Caso positivo e não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá autuar o procedimento de cobrança e remeter à COJUD, na forma da Portaria Conjunta de n. 20 de 2021-TJ.

Registrada no sistema.

Intimem-se.

Transitado em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se.

Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito
12/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:51

Juntada de Alvará recebido
09/06/2025 17:23

Juntada de planilha de cálculos
08/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0803502-78.2023.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: GERALDA OLIVEIRA DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, como não foi informado os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta, bem como requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.

Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS/RN, 29 de maio de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:32

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0803502-78.2023.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: GERALDA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) do AUTOR: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) do REU: LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523) que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, atendendo as disposições do art. 524 do CPC. Sendo assim, INTIME(M)-SE a parte devedora, na pessoa do(a) advogado(a), para pagar o débito, acrescido de custas (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC.

Caso haja o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º). Havendo pagamento voluntário, a secretaria deverá expedir alvará de transferência em nome do(a) autor(a), intimando-a para ciência e, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando ou quedando inerte, após a expedição do(s) alvará(s) de transferência, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II do CPC).

Acaso não tenha informado os dados bancários, a secretaria deverá intimar o(a) exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, deverá expedir o alvará. Em conformidade com o art. 525, §6º do CPC, eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios.

Sendo assim, decorrido o prazo sem que tenha havido o pagamento voluntário, mesmo que tenha sido apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, a secretaria deverá prosseguir com a fase de penhora e expropriação dos eventuais bens em nome do(a) executado(a), salvo decisão posterior em sentido contrário (art. 523, §3º, CPC). Na forma do art. 835, §1º do CPC, na fase de expropriação dos bens do executado o juiz deve priorizar a penhora de dinheiro.

Sendo assim, DETERMINO a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SISBAJUD.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime a parte executada para, querendo, manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação, fica determinada a transferência do montante para conta vinculada a este juízo e, em seguida, a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente, na forma requerida.

Acaso ainda não tenha sido informado os dados bancários para transferência, a secretaria deverá intimar o credor, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, deverá expedir o alvará de transferência.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II do CPC). Determino que, ante do arquivamento dos autos, a Secretaria certifique se há pendência de pagamento das custas processuais.

Caso positivo e não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá autuar o procedimento de cobrança e remeter à COJUD através do Sistema de Cobrança de Custas Judiciais, na forma da Portaria Conjunta de n. 20 de 2021-TJ.  Intime-se e cumpra-se.

Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente.

OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição
07/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 17:44

Processo Reativado
07/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
06/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:05

Decorrido prazo de . em 23/09/2024.
24/09/2024 06:54

Decorrido prazo de GERALDA OLIVEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:54

Decorrido prazo de GERALDA OLIVEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:27

Recebidos os autos
29/08/2024 10:27

Juntada de despacho
01/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 06:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 23:17

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/11/2023 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 06:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 06:59

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:29

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 11:42

Juntada de custas
03/10/2023 19:22

Juntada de custas
25/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:13

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 07:49

Conclusos para decisão
08/09/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:27

Concedida a Medida Liminar
20/08/2023 22:15

Conclusos para decisão
20/08/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803703-34.2024.8.20.0000

Anthony Kalleby da Silva Pereira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Mariana da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800108-54.2024.8.20.5132

Jose Carlos Lima da Silva

Advogado: Laercio Pereira Costa Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/03/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0800108-54.2024.8.20.5132

Laercio Pereira Costa Junior

Jose Carlos Lima da Silva

Advogado: Laercio Pereira Costa Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/02/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0820770-44.2024.8.20.5001

Joao Felipe Bezerra Bastos

Madetex Comercio e Industria LTDA

Advogado: Samoa Paula Bezerra Maciel Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2024 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0803502-78.2023.8.20.5108

Geralda Oliveira da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 13:33

Exibir Processo