15/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:32

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:30

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 08:17

Juntada de mandado
03/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:50

Outras Decisões
16/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:05

Publicado Intimação em 27/11/2024.
07/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 10:23

Publicado Intimação em 03/04/2024.
06/12/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3207-3788 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO: 0800113-19.2023.8.20.5033 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE:ENOPHI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS EXECUTADO: POSTO PIUM LTDA e outros ADVOGADO: DECISÃO Vistos etc.

Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos por ENOPHI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, apontando a existência de omissão na sentença anteriormente emanada.

Tendo em vista que os embargos visam a modificação da sentença embargada (art. 1.023, §2º, do CPC), intime-se a parte autora para a habilitação da parte exequente, nos autos principais, na qualidade de Embargada.

Após, intime-se a parte embargada para se pronunciar sobre os referidos embargos, no prazo de 05 dias.

Em seguida, à conclusão.

P.I.C Natal,18 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Mopura Juiz de Direito
25/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:42

Outras Decisões
09/08/2024 08:02

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800113-19.2023.8.20.5033 Ação: Anulatória Autor: Enophi Construções e Empreendimerntos Ltda ME Advogado: Carlos Henrique Fernandes Ribeiro Dantas Réu: Posto Pium Ltda e Outro SENTENÇA Passo à análise da presente Ação Anulatória, ajuizada por Enophi Construções e Empreendimentos Ltda ME, parte executada na Ação de Execução n° 25422-51.2017.8.20.5001, pela qual pretende anular a Alienação Por Iniciativa Particular do imóvel denominado TERRENO PRÓPRIO, situado na Estrada de Cajupiranga, no bairro Liberdade, Município de Parnamirim/RN, objeto da matrícula nº 4.494, no Livro “2” de Registro Geral do 1º Oficio de Notas da Comarca do referido município.

Alega a existência de vício de intimação, preço vil e outros, juntando documentos e procuração.

Decido. É cabível ação anulatória de arrematação, conforme previsão do art. 966, § 4º do CPC, tendo por objeto, a desconstituição da arrematação, desde que o autor comprove que os atos judiciais da alienação foram praticados alheios ao seu conhecimento e a sua revelia, portanto, em desacordo com os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa.

Após análise dos autos, verifico que a parte autora, teve a mais ampla oportunidade de manifestar-se nos autos, sobre os vícios apontados, chegando inclusive, a se manifestar através de recurso apropriado, diante de de sua insatisfação, embora sem sucesso, razões pelas quais, a presente ação não deve prosperar, tendo em vista a consumação da preclusão temporal.

No caso sob exame, há de serem observados de maneira prioritária, os princípios da segurança jurídica e da boa-fé.

Noutro pórtico, verifico que a alienação particular que se pretende anular, na verdade, consiste apenas na cessão de direitos, homologada aos demandados na presente ação, referente a Alienação Particular efetuada nos autos principais, homologada naqueles autos, conforme decisão de id 97616661, portanto, integralmente quitada, perfeita, acabada e irretratável.

Ademais, vejo que as partes foram regularmente intimadas da cessão de direito junto aos autos principais, inclusive a parte autora/executada, em data de 08 de maio de 2023.

Por tais razões e fundamentos, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC, julgo improcedente a presente ação anulatória, extinguindo o feito sem resolução de mérito, ante a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como falta de interesse processual.

P.R.I Natal, 26 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
01/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 23:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2023 09:36

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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