TJRN - 0800760-93.2022.8.20.5600
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/12/2024 13:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/12/2024 10:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/12/2024 10:37 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 09:43 Juntada de Certidão 
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                                            03/12/2024 11:13 Juntada de Certidão 
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                                            23/11/2024 00:24 Decorrido prazo de 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE NATAL/RN em 22/11/2024 23:59. 
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                                            30/10/2024 09:54 Juntada de Certidão 
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                                            30/10/2024 09:38 Expedição de Ofício. 
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                                            30/10/2024 09:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2024 22:57 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2024 11:23 Juntada de documento de comprovação 
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                                            25/06/2024 07:24 Expedição de Ofício. 
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                                            25/06/2024 07:20 Juntada de guia 
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                                            24/06/2024 07:50 Juntada de Certidão 
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                                            21/06/2024 08:58 Juntada de Certidão 
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                                            19/06/2024 12:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2024 08:38 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2024 08:21 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2024 22:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2024 08:36 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2024 14:08 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2024 14:08 Juntada de intimação 
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                                            04/03/2024 07:51 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            01/03/2024 16:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            28/02/2024 09:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2024 09:03 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2024 09:03 Juntada de despacho 
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                                            17/01/2024 08:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            01/11/2023 00:06 Decorrido prazo de 15ª DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL em 30/10/2023 23:59. 
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                                            31/10/2023 12:35 Decorrido prazo de 15ª DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL em 30/10/2023 23:59. 
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                                            26/10/2023 16:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2023 10:52 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/10/2023 10:52 Juntada de diligência 
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                                            24/10/2023 14:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2023 16:52 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            11/10/2023 10:51 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2023 10:50 Juntada de Certidão 
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                                            10/10/2023 23:26 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            04/10/2023 11:29 Expedição de Mandado. 
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                                            01/10/2023 12:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/09/2023 11:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 08:16 Julgado procedente o pedido 
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                                            28/07/2023 16:09 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            14/07/2023 10:24 Conclusos para julgamento 
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                                            14/07/2023 09:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2023 10:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2023 11:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2023 11:59 Decorrido prazo de MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL em 12/06/2023 23:59. 
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                                            17/05/2023 08:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2023 11:42 Audiência instrução e julgamento realizada para 09/05/2023 12:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            15/05/2023 11:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2023 11:42 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 12:00, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            09/05/2023 13:47 Decorrido prazo de JORGE LUIS GOMES DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59. 
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                                            09/05/2023 08:10 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2023 19:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/05/2023 19:21 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/04/2023 14:13 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2023 14:06 Expedição de Ofício. 
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                                            10/04/2023 12:52 Expedição de Mandado. 
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                                            10/04/2023 12:37 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2023 12:31 Expedição de Ofício. 
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                                            01/02/2023 14:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2023 12:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2023 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2023 11:04 Juntada de Certidão 
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                                            22/12/2022 13:49 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            12/12/2022 21:11 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            12/12/2022 21:10 Audiência instrução e julgamento designada para 09/05/2023 12:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            12/12/2022 13:25 Recebida a denúncia contra Jéssica Larissa Souza da Silva 
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                                            07/12/2022 13:19 Decorrido prazo de 14º Distrito Policial Natal/RN em 06/12/2022 23:59. 
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                                            03/12/2022 02:44 Decorrido prazo de JESSICA LARISSA SOUZA DA SILVA em 01/12/2022 23:59. 
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                                            22/11/2022 22:45 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2022 18:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2022 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2022 12:38 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2022 10:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/11/2022 10:45 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/11/2022 11:21 Expedição de Mandado. 
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                                            18/11/2022 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2022 11:11 Expedição de Ofício. 
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                                            18/11/2022 06:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2022 21:10 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2022 15:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2022 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2022 11:10 Juntada de Certidão 
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                                            07/10/2022 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2022 10:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 14:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/09/2022 13:31 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2022 11:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2022 16:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2022 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2022 10:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2022 12:24 Conclusos para despacho 
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                                            09/09/2022 12:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2022 10:50 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2022 17:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2022 15:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2022 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2022 15:02 Juntada de Certidão 
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                                            24/06/2022 14:46 Expedição de Ofício. 
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                                            23/06/2022 11:54 Expedição de Ofício. 
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                                            23/06/2022 11:54 Expedição de Ofício. 
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                                            14/06/2022 15:28 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/04/2022 10:05 Outras Decisões 
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                                            17/04/2022 22:08 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2022 15:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2022 11:14 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            29/03/2022 15:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/03/2022 13:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2022 13:06 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            29/03/2022 12:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2022 13:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2022 09:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2022 07:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/03/2022 20:20 Conclusos para despacho 
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                                            23/03/2022 14:59 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            23/03/2022 14:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/03/2022 11:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/03/2022 08:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/03/2022 14:43 Relaxado o flagrante 
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                                            21/03/2022 14:42 Audiência de custódia realizada para 21/03/2022 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            21/03/2022 12:27 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2022 09:10 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2022 08:18 Audiência de custódia designada para 21/03/2022 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            21/03/2022 01:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo • Arquivo
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