18/09/2025 11:55

Juntada de termo
11/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Glauber Rêgo na Câmara Criminal Apelação Criminal 0113812-92.2017.8.20.0001 Origem: UJUDOCRim Apelante/Apelado: Erivan Silva Castilho Advogado: Felype Weskley Silveira de Assis (OAB/RN 11.776) Apelante: Cláudia Beatriz Cavalcante de Albuquerque Advogado: Sidcley Leite da Silva (OAB/RN 12.785) Apelante/Apelado: Maciel Maia da Silva Alves Advogado: Guilhermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5495) Apelante/Apelado: João Maria Ferreira.

Advogado: Andre Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4727).

Apelante: Wagner Alves Teixeira Advogado: Aurelio Thiago Bezerra Teixeira (OAB/RN 14.937) Apelante: Paulo Henrique Peixoto dos Santos Advogada: Daniela Bastos e Silva (OAB/DF 37.477) e outros.

Apelante: João Maria Dantas Advogado: Wilker Matoso (OAB/RN 5000) Apelante/Apelado: Ministério Público Apelado: Cláudio Amâncio Freitas de Oliveira Advogado: Guilhermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5495) Apelado: José Carlos Lima da Silva Advogado: André Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4727) Apelado: Magnum do Nascimento Dos Santos Advogado: Guilhermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5495) Apelado: José Paulo Cavalcante Junior Advogada: Francisca Iara Renata Fernandes (OAB/RN 13.705) Apelado: Romildo das Chagas Advogado: Audalan de Souza Costa (OAB/RN 4652) e outro Apelado: Ângelo Márcio Ambrósio da Silva Representante: Defensoria Pública Apelado: Iarandir Sabino da Costa Advogado: Vinicius Bezerra Pizol (OAB/ES 19.801) Apeladas: Maria da Luz de Oliveira Teixeira , Silvana Alves de Paiva e Josineide Claudia de Freitas Oliveira Advogado: Andre Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4727) Apelado: Wanderson Fábio Xavier Advogado: Guilhermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5495) Relator: Desembargador Glauber Rêgo DESPACHO Inicialmente, diante da juntada dos processos sigilosos aos presente autos (ID 32173971), intime-se o causídico Andre Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4727) para oferecer as razões recursais do réu João Maria Ferreira.

Após, intime-se as partes apeladas Paulo Henrique Peixoto dos Santos, João Maria Dantas, Romildo das Chagas, Iarandir Sabino da Costa e o Ministério Público para oferecer contrarrazões recursais, devendo tal diligência ser realizada diretamente pela Secretaria Judiciária desta Corte.

Em seguida, vistas dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer de estilo.

Então, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Relator
09/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:13

Juntada de Petição de razões finais
01/09/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:27

Juntada de termo
02/07/2025 12:24

Juntada de termo
12/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 21:34

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:25

Juntada de termo
08/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 16:34

Juntada de devolução de mandado
02/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:04

Juntada de Petição de razões finais
24/04/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:26

Juntada de devolução de mandado
24/04/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:21

Juntada de devolução de mandado
23/04/2025 01:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 17:17

Juntada de Petição de razões finais
11/04/2025 06:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 20:51

Juntada de diligência
10/04/2025 09:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:29

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:29

Expedição de Mandado.
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0113812-92.2017.8.20.0001 Apelante/Apelado: Ministério Público Apelante/Apelado: Erivan da Silva Castilho Advogado: Felype Weskley Silveira de Assis (OAB/RN 11.776) Apelante/Apelado: Cláudia Beatriz Cavalcante de Albuquerque Advogado: Sidcley Leite da Silva (OAB/RN 12.785) Apelante/Apelado: João Maria Ferreira Advogado: André Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4.727) Apelante/Apelado: Wagner Alves Teixeira Advogado: Aurélio Thiago Bezerra Teixeira (OAB/RN 14.937) Apelante/Apelado: Paulo Henrique Peixoto dos Santos Advogados: Paulo Henrique Santos Barreto (OAB/DF 57.650) e outra Apelante/Apelado: Maciel Maia da Silva Alves Advogado: Guillermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5.495) Apelante/Apelado: João Maria Dantas Advogado: Wilker Meira Matoso Freire (OAB/RN 5.000) Apelado: Ângelo Márcio Ambrósio de Lima Representante: Defensoria Pública Apelado: José Paulo Cavalcante Júnior Advogada: Francisca Iara Renata Fernandes (OAB/RN 13.705) Apelados: Magnum do Nascimento Santos e Cláudio Amâncio Feitas de Oliveira e Wanderson Fábio Xavier Antunes Advogado: Guillermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5.495) Apelados: Joseneide Cláudia Freitas de Oliveira, Maria da Luz de Oliveira Teixeira, José Carlos de Lima da Silva e Silvana Alves de Paiva Advogado: André Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4.727) Apelado: Romildo das Chagas Advogados: Van Dick Teixeira de Menezes (OAB/RN 3.085) e outros Apelado: Iarandir Sabino da Costa Advogados: Thyala de Oliveira Moreira (OAB/CE 36.775) e outros Apelado: Roney Saraiva Mendes Advogados: Isac Duarte Costa e Silva (OAB/RN 15.622) e outros Relatora em Substituição: Drª Martha Danyelle (Juíza Convocada) DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo, bem assim, certificar anterior impetração de habeas corpus e outros recursos em favor dos Recorrentes/Recorridos. 2.

Após, intimem-se os Apelantes/Apelados, João Maria Ferreira, Wagner Alves Teixeira, Paulo Henrique Peixoto dos Santos, Maciel Maia da Silva Alves e João Maria Dantas, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões ao recurso ministerial (Id 28091134) e suas razões recursais (Ids 28091080, 28091082, 28091099, 28091102 e 28091105), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente cada Recorrente para constituir novo patrono, bem assim aos Advogados até então habilitados para manifestação, advertindo-os do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões aos recursos defensivos. 5.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Drª Martha Danyelle (Juíza Convocada) Relatora em Substituição
09/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:56

Decorrido prazo de André Luiz de Medeiros Justo, Guillermo Medeiros Homet Mir e Paulo henrique Santos Barreto Paulo Henrique peixoto dos Santos em 06/03/2025.
07/03/2025 12:27

Juntada de Petição de razões finais
07/03/2025 06:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 06:52

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 06:52

Decorrido prazo de WILKER MEIRA MATOSO FREIRE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 06:51

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 06:50

Decorrido prazo de REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 06:50

Decorrido prazo de DAFNY KARINY GOMES CAMPOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 06:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 06:50

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:24

Decorrido prazo de WILKER MEIRA MATOSO FREIRE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:24

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:24

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:21

Decorrido prazo de REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:21

Decorrido prazo de DAFNY KARINY GOMES CAMPOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:21

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:33

Decorrido prazo de João Maria Ferreira, Wagner Alves Teixeira, Paulo Henrique Peixoto dos Santos, Maciel Maia da Silva Alves e João Maria Dantas em 13/12/2024.
12/02/2025 16:32

Desentranhado o documento
12/02/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/02/2025 16:23

Desentranhado o documento
12/02/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEIXOTO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MACIEL MAIA DA SILVA ALVES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MACIEL MAIA DA SILVA ALVES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:07

Decorrido prazo de WAGNER ALVES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:06

Decorrido prazo de WAGNER ALVES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:28

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 06:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 04:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:03

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0113812-92.2017.8.20.0001 Apelante/Apelado: Ministério Público Apelante/Apelado: Erivan da Silva Castilho Advogado: Felype Weskley Silveira de Assis (OAB/RN 11.776) Apelante/Apelado: Cláudia Beatriz Cavalcante de Albuquerque Advogado: Sidcley Leite da Silva (OAB/RN 12.785) Apelante/Apelado: João Maria Ferreira Advogado: André Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4.727) Apelante/Apelado: Wagner Alves Teixeira Advogado: Aurélio Thiago Bezerra Teixeira (OAB/RN 14.937) Apelante/Apelado: Paulo Henrique Peixoto dos Santos Advogados: Paulo Henrique Santos Barreto (OAB/DF 57.650) e outra Apelante/Apelado: Maciel Maia da Silva Alves Advogado: Guillermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5.495) Apelante/Apelado: João Maria Dantas Advogado: Wilker Meira Matoso Freire (OAB/RN 5.000) Apelado: Ângelo Márcio Ambrósio de Lima Representante: Defensoria Pública Apelado: José Paulo Cavalcante Júnior Advogada: Francisca Iara Renata Fernandes (OAB/RN 13.705) Apelados: Magnum do Nascimento Santos e Cláudio Amâncio Feitas de Oliveira e Wanderson Fábio Xavier Antunes Advogado: Guillermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5.495) Apelados: Joseneide Cláudia Freitas de Oliveira, Maria da Luz de Oliveira Teixeira, José Carlos de Lima da Silva e Silvana Alves de Paiva Advogado: André Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4.727) Apelado: Romildo das Chagas Advogados: Van Dick Teixeira de Menezes (OAB/RN 3.085) e outros Apelado: Iarandir Sabino da Costa Advogados: Thyala de Oliveira Moreira (OAB/CE 36.775) e outros Apelado: Roney Saraiva Mendes Advogados: Isac Duarte Costa e Silva (OAB/RN 15.622) e outros Relatora em Substituição: Drª Martha Danyelle (Juíza Convocada) DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo, bem assim, certificar anterior impetração de habeas corpus e outros recursos em favor dos Recorrentes/Recorridos. 2.

Após, intimem-se os Apelantes/Apelados, João Maria Ferreira, Wagner Alves Teixeira, Paulo Henrique Peixoto dos Santos, Maciel Maia da Silva Alves e João Maria Dantas, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões ao recurso ministerial (Id 28091134) e suas razões recursais (Ids 28091080, 28091082, 28091099, 28091102 e 28091105), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente cada Recorrente para constituir novo patrono, bem assim aos Advogados até então habilitados para manifestação, advertindo-os do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões aos recursos defensivos. 5.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Drª Martha Danyelle (Juíza Convocada) Relatora em Substituição
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 09:35

Determinação de redistribuição por prevenção
13/11/2024 17:38

Recebidos os autos
13/11/2024 17:33

Recebidos os autos
13/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo