26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0113812-92.2017.8.20.0001 Apelante/Apelado: Ministério Público Apelante/Apelado: Erivan da Silva Castilho Advogado: Felype Weskley Silveira de Assis (OAB/RN 11.776) Apelante/Apelado: Cláudia Beatriz Cavalcante de Albuquerque Advogado: Sidcley Leite da Silva (OAB/RN 12.785) Apelante/Apelado: João Maria Ferreira Advogado: André Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4.727) Apelante/Apelado: Wagner Alves Teixeira Advogado: Aurélio Thiago Bezerra Teixeira (OAB/RN 14.937) Apelante/Apelado: Paulo Henrique Peixoto dos Santos Advogados: Paulo Henrique Santos Barreto (OAB/DF 57.650) e outra Apelante/Apelado: Maciel Maia da Silva Alves Advogado: Guillermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5.495) Apelante/Apelado: João Maria Dantas Advogado: Wilker Meira Matoso Freire (OAB/RN 5.000) Apelado: Ângelo Márcio Ambrósio de Lima Representante: Defensoria Pública Apelado: José Paulo Cavalcante Júnior Advogada: Francisca Iara Renata Fernandes (OAB/RN 13.705) Apelados: Magnum do Nascimento Santos e Cláudio Amâncio Feitas de Oliveira e Wanderson Fábio Xavier Antunes Advogado: Guillermo Medeiros Homet Mir (OAB/RN 5.495) Apelados: Joseneide Cláudia Freitas de Oliveira, Maria da Luz de Oliveira Teixeira, José Carlos de Lima da Silva e Silvana Alves de Paiva Advogado: André Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4.727) Apelado: Romildo das Chagas Advogados: Van Dick Teixeira de Menezes (OAB/RN 3.085) e outros Apelado: Iarandir Sabino da Costa Advogados: Thyala de Oliveira Moreira (OAB/CE 36.775) e outros Apelado: Roney Saraiva Mendes Advogados: Isac Duarte Costa e Silva (OAB/RN 15.622) e outros Relatora em Substituição: Drª Martha Danyelle (Juíza Convocada) DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo, bem assim, certificar anterior impetração de habeas corpus e outros recursos em favor dos Recorrentes/Recorridos. 2.

Após, intimem-se os Apelantes/Apelados, João Maria Ferreira, Wagner Alves Teixeira, Paulo Henrique Peixoto dos Santos, Maciel Maia da Silva Alves e João Maria Dantas, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões ao recurso ministerial (Id 28091134) e suas razões recursais (Ids 28091080, 28091082, 28091099, 28091102 e 28091105), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente cada Recorrente para constituir novo patrono, bem assim aos Advogados até então habilitados para manifestação, advertindo-os do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões aos recursos defensivos. 5.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Drª Martha Danyelle (Juíza Convocada) Relatora em Substituição
03/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:18

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:57

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:56

Decorrido prazo de AUDALAN DE SOUZA COSTA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:33

Decorrido prazo de AUDALAN DE SOUZA COSTA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo as defesas dos réus Erivan Silva Castilho e Claudia Beatriz Cavalcante de Albuquerque para oferta das RAZÕES RECURSAIS.
07/04/2024 11:00

Expedição de Mandado.
07/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 04:31

Decorrido prazo de MACIEL MAIA DA SILVA ALVES em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 15:33

Juntada de diligência
28/02/2024 10:45

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:26

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:51

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:51

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:51

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:49

Decorrido prazo de REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:49

Decorrido prazo de REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:47

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA MELO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:47

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA MELO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:46

Decorrido prazo de WILKER MEIRA MATOSO FREIRE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:46

Decorrido prazo de WILKER MEIRA MATOSO FREIRE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:46

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:46

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:45

Decorrido prazo de VAN-DICK TEIXEIRA DE MENEZES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:45

Decorrido prazo de VAN-DICK TEIXEIRA DE MENEZES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:45

Decorrido prazo de THYALA DE OLIVEIRA MOREIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:45

Decorrido prazo de THYALA DE OLIVEIRA MOREIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:42

Decorrido prazo de VINICIUS BEZERRA PIZOL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:42

Decorrido prazo de VINICIUS BEZERRA PIZOL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:21

Decorrido prazo de DAFNY KARINY GOMES CAMPOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:21

Decorrido prazo de ISAC DUARTE COSTA E SILVA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:42

Decorrido prazo de AUDALAN DE SOUZA COSTA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:14

Decorrido prazo de SIDCLEY LEITE DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de SIDCLEY LEITE DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 02:09

Decorrido prazo de CLAÚDIA BEATRIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo as defesas habilitadas nos autos para oferta de CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, cujas razões estão no ID 105933735.
14/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:20

Juntada de diligência
14/11/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 08:45

Juntada de diligência
09/11/2023 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2023 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 18:34

Juntada de diligência
16/09/2023 04:29

Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:09

Deferido o pedido de
28/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:31

Juntada de Petição de recurso de apelação
25/08/2023 10:44

Juntada de diligência
25/08/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:31

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2023 03:55

Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 06:45

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO AMBROSIO DE LIMA em 01/08/2023 23:59.
30/07/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 21:20

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2023 12:04

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:43

Decorrido prazo de THYALA DE OLIVEIRA MOREIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:43

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA MELO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:43

Decorrido prazo de ISAC DUARTE COSTA E SILVA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:43

Decorrido prazo de DAFNY KARINY GOMES CAMPOS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:43

Decorrido prazo de WILKER MEIRA MATOSO FREIRE em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:43

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:43

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:21

Decorrido prazo de FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:20

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:20

Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:19

Decorrido prazo de VINICIUS BEZERRA PIZOL em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:19

Decorrido prazo de VAN-DICK TEIXEIRA DE MENEZES em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEIXOTO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
08/07/2023 03:18

Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:17

Juntada de Petição de apelação
06/07/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 09:06

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 12:47

Decorrido prazo de AUDALAN DE SOUZA COSTA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:49

Juntada de Petição de apelação
03/07/2023 21:10

Juntada de Petição de apelação
03/07/2023 15:03

Expedição de Mandado.
03/07/2023 14:59

Expedição de Mandado.
03/07/2023 14:59

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:04

Juntada de Petição de notícia de fato
03/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:22

Expedição de Ofício.
03/07/2023 11:15

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:10

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:59

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:20

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:20

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:20

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:08

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:03

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:59

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 01:50

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 15:14

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo as defesas para ciência da sentença do ID 102283228.
26/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 14:50

Conclusos para julgamento
26/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:48

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2023 17:12

Publicado Intimação em 24/02/2023.
15/03/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
09/03/2023 20:53

Decorrido prazo de VINICIUS BEZERRA PIZOL em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:46

Apensado ao processo 0917078-16.2022.8.20.5001
08/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:15

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA MELO em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:50

Publicado Intimação em 13/02/2023.
02/03/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de DAFNY KARINY GOMES CAMPOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de VINICIUS BEZERRA PIZOL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de WILKER MEIRA MATOSO FREIRE em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA MELO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:49

Decorrido prazo de VAN-DICK TEIXEIRA DE MENEZES em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:00

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2023 02:53

Decorrido prazo de ISAC DUARTE COSTA E SILVA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:47

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:44

Expedição de Certidão.
18/02/2023 02:11

Decorrido prazo de SIDCLEY LEITE DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 02:09

Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:58

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:56

Decorrido prazo de AUDALAN DE SOUZA COSTA em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:04

Revogada a Prisão
06/02/2023 17:28

Conclusos para decisão
20/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:03

Conclusos para despacho
28/09/2022 20:39

Decorrido prazo de WILKER MEIRA MATOSO FREIRE em 27/09/2022 23:59.
18/09/2022 10:08

Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 09:46

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO AMBROSIO DE LIMA em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 22:30

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 08:28

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 11:29

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 19:21

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 09:53

Decorrido prazo de DAFNY KARINY GOMES CAMPOS em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 09:52

Decorrido prazo de DAFNY KARINY GOMES CAMPOS em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de VINICIUS BEZERRA PIZOL em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA MELO em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de SIDCLEY LEITE DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de VINICIUS BEZERRA PIZOL em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA MELO em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de SIDCLEY LEITE DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:12

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:26

Decorrido prazo de ISAC DUARTE COSTA E SILVA em 17/08/2022 23:59.
15/08/2022 10:53

Expedição de Mandado.
15/08/2022 10:52

Expedição de Mandado.
11/08/2022 22:07

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2022 22:41

Juntada de Petição de alegações finais
05/08/2022 17:03

Publicado Intimação em 03/08/2022.
05/08/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 17:57

Expedição de Mandado.
01/08/2022 17:57

Expedição de Mandado.
01/08/2022 17:57

Expedição de Mandado.
01/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:03

Expedição de Certidão.
24/07/2022 06:14

Decorrido prazo de SIDCLEY LEITE DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:14

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:14

Decorrido prazo de VINICIUS BEZERRA PIZOL em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:14

Decorrido prazo de SIDCLEY LEITE DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:14

Decorrido prazo de AURELIO THIAGO BEZERRA TEIXEIRA em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:14

Decorrido prazo de VINICIUS BEZERRA PIZOL em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA MELO em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DAFNY KARINY GOMES CAMPOS em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:16

Decorrido prazo de WILKER MEIRA MATOSO FREIRE em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:12

Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:12

Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:12

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:12

Decorrido prazo de VAN-DICK TEIXEIRA DE MENEZES em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 19:12

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2022 09:26

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2022 08:22

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 08:21

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 08:21

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 08:21

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 10:54

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2022 23:01

Decorrido prazo de ISAC DUARTE COSTA E SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 22:59

Decorrido prazo de AUDALAN DE SOUZA COSTA em 11/07/2022 23:59.
05/07/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:46

Desentranhado o documento
04/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 02:49

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:13

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:44

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 15:57

Apensado ao processo 0101984-30.2017.8.20.0121
23/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:14

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:32

Juntada de Petição de petição incidental
17/11/2021 14:36

Conclusos para decisão
17/11/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 12:55

Apensado ao processo 0816542-31.2021.8.20.5001
04/11/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:44

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/11/2021 10:30 Gabinete 3/UJUDOCrim.
04/11/2021 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO AMANCIO FREITAS DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 12:29

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:16

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:04

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:35

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:48

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 09:24

Juntada de Petição de diligência
28/10/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:21

Expedição de Mandado.
22/10/2021 11:20

Juntada de Certidão
22/10/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 21:01

Apensado ao processo 0100623-76.2019.8.20.0001
08/10/2021 11:13

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:56

Audiência instrução e julgamento designada para 04/11/2021 10:30 Gabinete 3/UJUDOCrim.
08/09/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:06

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:03

Recebidos os autos
17/08/2021 04:04

Digitalizado PJE
09/08/2021 12:04

Mero expediente
09/08/2021 04:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/08/2021 11:49

Recebidos os autos do Magistrado
04/08/2021 05:26

Certidão expedida/exarada
03/08/2021 04:16

Concluso para despacho
03/08/2021 03:08

Relação encaminhada ao DJE
03/08/2021 02:47

Recebidos os autos do Magistrado
02/08/2021 12:29

Mero expediente
30/07/2021 08:15

Concluso para despacho
21/07/2021 10:54

Recebimento
21/07/2021 10:54

Recebimento
20/07/2021 08:35

Redistribuição por sorteio
20/07/2021 08:35

Redistribuição de Processo - Saida
20/07/2021 08:32

Mudança de Classe Processual
13/07/2021 08:55

Remetidos os Autos à Distribuição
13/07/2021 08:54

Certidão expedida/exarada
11/07/2021 08:50

Certidão expedida/exarada
11/07/2021 08:48

Relação encaminhada ao DJE
11/07/2021 08:42

Recebidos os autos do Magistrado
28/06/2021 12:17

Outras Decisões
28/06/2021 10:55

Outras Decisões
27/05/2021 07:56

Concluso para decisão
27/05/2021 07:56

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2021 07:56

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2021 11:48

Certidão expedida/exarada
05/05/2021 02:21

Remetidos os Autos ao Promotor
14/12/2020 09:25

Mero expediente
11/12/2020 09:30

Certidão expedida/exarada
11/12/2020 02:38

Concluso para despacho
18/11/2020 03:49

Ação Incidental Iniciada
05/11/2020 03:12

Certidão expedida/exarada
07/07/2020 11:25

Expedição de alvará
18/06/2020 10:32

Certidão expedida/exarada
18/06/2020 02:33

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2020 02:33

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2020 04:14

Remetidos os Autos ao Promotor
15/06/2020 04:13

Recebidos os autos do Magistrado
11/06/2020 06:31

Relação encaminhada ao DJE
04/06/2020 12:31

Outras Decisões
03/06/2020 01:52

Concluso para decisão
03/06/2020 01:51

Juntada de Parecer Ministerial
29/05/2020 04:32

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2020 04:32

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2020 03:13

Ação Incidental Iniciada
21/05/2020 10:43

Remetidos os Autos ao Promotor
21/05/2020 10:42

Remetidos os Autos ao Promotor
21/05/2020 10:39

Petição
21/05/2020 10:28

Documento
21/05/2020 10:18

Documento
21/05/2020 10:07

Documento
21/05/2020 09:50

Documento
09/03/2020 12:58

Certidão expedida/exarada
09/03/2020 10:53

Expedição de ofício
09/03/2020 10:48

Expedição de ofício
09/03/2020 10:13

Expedição de ofício
06/03/2020 11:17

Audiência de instrução e julgamento
06/03/2020 10:54

Petição
20/02/2020 10:37

Mero expediente
06/02/2020 10:10

Expedição de Carta precatória
06/02/2020 09:44

Expedição de Carta precatória
06/02/2020 08:34

Certidão expedida/exarada
05/02/2020 10:43

Liberdade provisória
05/02/2020 07:32

Concluso para decisão
05/02/2020 07:32

Juntada de Parecer Ministerial
05/02/2020 07:13

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2020 07:13

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2020 02:51

Expedição de alvará
05/02/2020 02:48

Expedição de alvará
05/02/2020 01:37

Relação encaminhada ao DJE
02/02/2020 07:37

Certidão de Oficial Expedida
02/02/2020 07:31

Certidão de Oficial Expedida
02/02/2020 02:15

Certidão de Oficial Expedida
02/02/2020 02:06

Certidão de Oficial Expedida
20/01/2020 11:08

Mero expediente
17/01/2020 07:42

Expedição de ofício
17/01/2020 06:54

Remetidos os Autos ao Promotor
16/01/2020 12:38

Expedição de Mandado
16/01/2020 12:28

Expedição de Mandado
16/01/2020 12:06

Expedição de Mandado
16/01/2020 12:00

Expedição de Mandado
16/01/2020 11:35

Expedição de Mandado
16/01/2020 11:29

Expedição de Mandado
16/01/2020 11:19

Expedição de Mandado
16/01/2020 11:08

Expedição de Mandado
16/01/2020 10:59

Mero expediente
16/01/2020 10:09

Expedição de Mandado
16/01/2020 08:10

Certidão expedida/exarada
15/01/2020 12:42

Juntada de Revogação de Prisão
14/01/2020 12:44

Expedição de alvará
14/01/2020 12:25

Expedição de alvará
14/01/2020 11:57

Expedição de alvará
14/01/2020 11:48

Expedição de alvará
14/01/2020 10:48

Expedição de alvará
14/01/2020 08:55

Expedição de alvará
14/01/2020 01:13

Certidão expedida/exarada
14/01/2020 01:12

Certidão expedida/exarada
14/01/2020 01:10

Certidão expedida/exarada
13/01/2020 12:51

Expedição de alvará
13/01/2020 12:32

Audiência
13/01/2020 12:31

Expedição de alvará
13/01/2020 11:41

Relação encaminhada ao DJE
13/01/2020 11:33

Relação encaminhada ao DJE
13/01/2020 11:25

Liberdade Provisória
13/01/2020 10:00

Outras Decisões
13/01/2020 01:17

Expedição de alvará
07/01/2020 07:25

Concluso para decisão
07/01/2020 07:20

Juntada de Parecer Ministerial
19/12/2019 05:52

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2019 05:52

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2019 11:47

Certidão expedida/exarada
09/12/2019 02:19

Expedição de ofício
05/12/2019 04:39

Remetidos os Autos ao Promotor
05/12/2019 04:39

Recebidos os autos do Magistrado
05/12/2019 04:36

Mero expediente
28/11/2019 07:04

Concluso para decisão
28/11/2019 07:02

Juntada de Parecer Ministerial
27/11/2019 05:36

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2019 05:36

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 07:40

Petição
13/11/2019 07:33

Remetidos os Autos ao Promotor
13/11/2019 07:33

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 07:33

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 10:25

Expedição de ofício
08/11/2019 10:23

Expedição de ofício
08/11/2019 10:21

Expedição de ofício
08/11/2019 10:18

Expedição de ofício
08/11/2019 08:38

Audiência de instrução e julgamento
08/11/2019 01:26

Certidão expedida/exarada
06/11/2019 02:36

Relação encaminhada ao DJE
06/11/2019 02:34

Republicação
05/11/2019 11:35

Recebido os Autos do Advogado
05/11/2019 02:34

Remetidos os Autos ao Promotor
05/11/2019 02:30

Audiência de instrução e julgamento
01/11/2019 11:09

Remetidos os Autos ao Advogado
31/10/2019 05:45

Certidão de Oficial Expedida
30/10/2019 06:04

Certidão de Oficial Expedida
30/10/2019 06:03

Certidão de Oficial Expedida
30/10/2019 05:50

Certidão de Oficial Expedida
23/10/2019 08:40

Certidão de Oficial Expedida
18/10/2019 08:54

Petição
16/10/2019 12:12

Ação Incidental Iniciada
16/10/2019 01:29

Expedição de ofício
14/10/2019 11:14

Expedição de alvará
14/10/2019 11:01

Certidão expedida/exarada
14/10/2019 09:50

Expedição de ofício
14/10/2019 09:09

Expedição de ofício
14/10/2019 08:33

Expedição de Mandado
11/10/2019 12:57

Expedição de Mandado
11/10/2019 12:48

Expedição de Mandado
11/10/2019 10:56

Expedição de ofício
11/10/2019 10:31

Expedição de Mandado
11/10/2019 10:31

Expedição de Mandado
11/10/2019 09:52

Expedição de Mandado
11/10/2019 09:52

Expedição de Mandado
11/10/2019 08:43

Expedição de Mandado
11/10/2019 08:27

Expedição de Mandado
11/10/2019 08:19

Expedição de Mandado
11/10/2019 08:03

Expedição de Mandado
11/10/2019 01:17

Expedição de Mandado
10/10/2019 10:40

Mero expediente
10/10/2019 08:50

Expedição de Mandado
10/10/2019 08:48

Expedição de Mandado
10/10/2019 06:46

Certidão expedida/exarada
09/10/2019 09:33

Relação encaminhada ao DJE
09/10/2019 09:29

Audiência
09/10/2019 09:27

Outras Decisões
09/10/2019 02:33

Expedição de ofício
09/10/2019 01:21

Mudança de Classe Processual
30/09/2019 11:07

Ação Incidental Iniciada
22/08/2019 11:41

Juntada de Ofício
22/08/2019 11:39

Documento
20/08/2019 06:12

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2019 06:12

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2019 07:57

Certidão expedida/exarada
31/07/2019 11:46

Remetidos os Autos ao Promotor
31/07/2019 11:46

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2019 11:46

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2019 04:51

Remetidos os Autos ao Promotor
31/07/2019 04:51

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2019 04:51

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2019 04:46

Relação encaminhada ao DJE
31/07/2019 04:39

Mero expediente
24/07/2019 09:55

Incidente Processual Iniciado
16/07/2019 09:06

Concluso para decisão
08/07/2019 10:01

Incidente Processual Iniciado
04/07/2019 12:53

Petição
03/07/2019 10:50

Certidão expedida/exarada
28/06/2019 10:10

Expedição de ofício
28/06/2019 10:05

Relação encaminhada ao DJE
28/06/2019 09:11

Outras Decisões
27/06/2019 02:49

Petição
20/06/2019 12:21

Documento
20/06/2019 11:58

Juntada de mandado
19/06/2019 08:36

Incidente Processual Iniciado
28/05/2019 03:09

Concluso para decisão
28/05/2019 03:07

Juntada de Parecer Ministerial
28/05/2019 03:00

Juntada de Parecer Ministerial
28/05/2019 02:57

Juntada de Parecer Ministerial
28/05/2019 02:51

Petição
28/05/2019 02:26

Juntada de Resposta à Acusação
28/05/2019 02:15

Juntada de Ofício
28/05/2019 02:04

Juntada de mandado
27/05/2019 05:25

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2019 05:25

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2019 01:18

Certidão expedida/exarada
08/05/2019 02:35

Remetidos os Autos ao Promotor
08/05/2019 02:31

Relação encaminhada ao DJE
08/05/2019 01:33

Expedição de Mandado
08/05/2019 01:02

Expedição de Mandado
07/05/2019 09:38

Documento
07/05/2019 09:31

Juntada de Ofício
07/05/2019 09:18

Documento
07/05/2019 09:14

Documento
07/05/2019 09:08

Documento
07/05/2019 09:01

Juntada de Ofício
07/05/2019 08:57

Juntada de Resposta à Acusação
07/05/2019 08:52

Recebidos os autos do Magistrado
07/05/2019 08:52

Recebidos os autos do Magistrado
06/05/2019 08:39

Mero expediente
02/05/2019 09:55

Concluso para decisão
02/05/2019 09:53

Juntada de Resposta à Acusação
02/05/2019 09:53

Petição
30/04/2019 12:34

Juntada de Resposta à Acusação
30/04/2019 12:25

Juntada de Resposta à Acusação
25/04/2019 02:07

Incidente Processual Iniciado
16/04/2019 04:57

Incidente Processual Iniciado
12/04/2019 08:58

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2019 08:58

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2019 04:10

Apensamento
10/04/2019 03:10

Concluso para decisão
10/04/2019 03:10

Juntada de Resposta à Acusação
10/04/2019 02:38

Incidente Processual Iniciado
10/04/2019 02:16

Concluso para decisão
10/04/2019 02:15

Juntada de Resposta à Acusação
25/03/2019 11:38

Concluso para decisão
25/03/2019 11:38

Juntada de Revogação de Prisão
25/03/2019 11:29

Juntada de mandado
25/03/2019 11:27

Juntada de mandado
25/03/2019 11:26

Juntada de mandado
25/03/2019 11:24

Documento
25/03/2019 11:12

Juntada de Resposta à Acusação
25/03/2019 11:11

Juntada de Resposta à Acusação
25/03/2019 11:09

Juntada de Resposta à Acusação
25/03/2019 11:03

Documento
25/03/2019 08:20

Documento
25/03/2019 08:20

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2019 08:20

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2019 03:37

Remetidos os Autos ao Promotor
25/02/2019 12:33

Juntada de mandado
25/02/2019 12:25

Juntada de mandado
21/02/2019 12:50

Concluso para decisão
21/02/2019 12:50

Juntada de Parecer Ministerial
21/02/2019 12:41

Petição
21/02/2019 12:34

Juntada de Ofício
21/02/2019 12:31

Juntada de Ofício
21/02/2019 12:27

Juntada de Ofício
21/02/2019 12:23

Juntada de Ofício
21/02/2019 12:18

Juntada de Ofício
21/02/2019 12:13

Juntada de Ofício
21/02/2019 12:10

Juntada de Ofício
21/02/2019 12:04

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:58

Documento
21/02/2019 11:55

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:47

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:35

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:29

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:22

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:16

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:14

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:13

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:06

Juntada de Ofício
21/02/2019 11:00

Juntada de Ofício
21/02/2019 10:55

Juntada de Ofício
21/02/2019 10:49

Juntada de Ofício
21/02/2019 10:43

Juntada de Ofício
21/02/2019 10:35

Juntada de Ofício
21/02/2019 10:29

Juntada de Ofício
21/02/2019 10:15

Documento
21/02/2019 10:10

Documento
21/02/2019 10:03

Juntada de mandado
21/02/2019 09:52

Juntada de mandado
21/02/2019 09:46

Juntada de mandado
21/02/2019 09:38

Juntada de mandado
21/02/2019 09:34

Juntada de mandado
21/02/2019 09:25

Juntada de mandado
20/02/2019 05:55

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2019 05:55

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2019 12:57

Remetidos os Autos ao Promotor
13/02/2019 12:54

Petição
13/02/2019 10:00

Petição
11/02/2019 09:12

Relação encaminhada ao DJE
08/02/2019 09:08

Expedição de edital
08/02/2019 07:38

Juntada de mandado
08/02/2019 07:30

Juntada de mandado
08/02/2019 01:00

Juntada de Resposta à Acusação
07/02/2019 08:30

Juntada de mandado
07/02/2019 08:20

Juntada de mandado
06/02/2019 08:52

Certidão de Oficial Expedida
06/02/2019 08:47

Certidão de Oficial Expedida
06/02/2019 08:43

Certidão de Oficial Expedida
06/02/2019 08:42

Certidão de Oficial Expedida
06/02/2019 08:35

Certidão de Oficial Expedida
06/02/2019 07:55

Certidão de Oficial Expedida
04/02/2019 01:30

Juntada de Resposta à Acusação
01/02/2019 12:29

Juntada de Ofício
01/02/2019 12:29

Juntada de Ofício
01/02/2019 10:36

Certidão expedida/exarada
01/02/2019 10:28

Juntada de Resposta à Acusação
01/02/2019 02:00

Juntada de Ofício
30/01/2019 10:39

Certidão expedida/exarada
29/01/2019 10:38

Relação encaminhada ao DJE
28/01/2019 12:48

Expedição de Mandado
28/01/2019 12:35

Expedição de Mandado
28/01/2019 12:18

Expedição de Mandado
28/01/2019 11:04

Expedição de Mandado
28/01/2019 10:55

Expedição de Mandado
28/01/2019 10:31

Expedição de Mandado
28/01/2019 10:15

Expedição de Mandado
28/01/2019 10:09

Expedição de Mandado
28/01/2019 09:58

Expedição de Mandado
28/01/2019 09:43

Expedição de Mandado
28/01/2019 09:33

Expedição de Mandado
28/01/2019 09:05

Expedição de Mandado
28/01/2019 08:41

Expedição de Mandado
28/01/2019 01:43

Expedição de Mandado
28/01/2019 01:40

Expedição de Mandado
28/01/2019 01:35

Expedição de Mandado
28/01/2019 01:28

Expedição de Mandado
28/01/2019 01:20

Expedição de Mandado
28/01/2019 01:14

Expedição de Mandado
22/01/2019 05:18

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2019 05:18

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2019 09:41

Remetidos os Autos ao Promotor
17/01/2019 05:14

Recebimento
19/12/2018 05:09

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2018 05:09

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2018 10:50

Remetidos os Autos ao Promotor
17/12/2018 11:09

Outras Decisões
13/12/2018 02:19

Documento
13/12/2018 02:10

Recebidos os autos do Magistrado
13/12/2018 02:10

Recebidos os autos do Magistrado
11/12/2018 01:52

Concluso para decisão
11/12/2018 01:33

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2018 01:33

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2018 11:31

Remetidos os Autos ao Promotor
20/11/2018 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2018 04:01

Mero expediente
19/10/2018 12:40

Redistribuição por direcionamento
28/02/2018 03:41

Inquérito com Tramitação direta no MP
28/02/2018 03:40

Mero expediente
09/02/2018 01:59

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2018 01:59

Recebimento
08/02/2018 02:32

Inquérito com Tramitação direta no MP
08/02/2018 02:30

Expedição de termo
30/01/2018 11:48

Expedição de ofício
30/01/2018 11:31

Recebimento
30/01/2018 11:31

Recebimento
29/01/2018 10:19

Concluso para decisão
29/01/2018 10:19

Juntada de Parecer Ministerial
10/01/2018 05:34

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2018 05:34

Recebimento
08/01/2018 03:24

Inquérito com Tramitação direta no MP
15/12/2017 01:34

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2017 01:34

Recebimento
05/12/2017 10:25

Redistribuição por direcionamento
30/11/2017 02:31

Remetidos os Autos ao Promotor
28/11/2017 12:13

Remetidos os Autos ao Promotor
28/11/2017 12:02

Expedição de termo
28/11/2017 09:48

Recebimento
28/11/2017 09:48

Recebimento
27/11/2017 06:07

Distribuído por prevenção
30/12/1899 12:00

Expedição de ofício
30/12/1899 12:00

Expedição de alvará
30/12/1899 12:00

Expedição de alvará
30/12/1899 12:00

Expedição de alvará

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00