TJRN - 0800474-49.2023.8.20.5158

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros

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Polo Ativo

Partes

DAMIAO FERNANDES DA COSTA

CPF *12.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREUZA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*75-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2024 05:09

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 23/11/2024 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 22/10/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 11:33

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

    José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 23 de maio de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800474-49.2023.8.20.5158 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Valor da causa: R$ 14.880,00 AUTOR: DAMIAO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: RÉU: CREUZA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: DAMIAO FERNANDES DA COSTA Rua Padre Antônio Antas, 810, Santo Antônio, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Por Ordem do(a) Dr(a).

    PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID 121910780 que segue transcrito abaixo.

    Processo: 0800474-49.2023.8.20.5158 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Polo ativo: DAMIAO FERNANDES DA COSTA Polo passivo: CREUZA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Abertura de Inventário ajuizada por DAMIAO FERNANDES DA COSTA em face do espólio de CREUZA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA, sua companheira, falecida em 19/07/2021.

    Por meio do despacho (Id. 101789849), foi determinada a emenda à petição inicial.

    Embora devidamente intimada (Id. 113525679), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal, não atendendo a diligência especificada, conforme certificado ao Id. 114719737.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Estando a petição inicial deficiente, com base nos princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, deve ser conferido prazo à parte autora para emendá-la, sob pena de seu indeferimento.

    Nesse sentido é a redação do art. 321 do CPC: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaques acrescidos) Analisando a peça de ingresso, este Juízo verificou a necessidade de emenda, a fim de que fossem atendidos os requisitos do art. 319 do CPC ou art. 320 do CPC.

    Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu ao chamado judicial.

    Assim, desatendido, no prazo legal, o dever de emenda pela parte promovente, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito.

    Sem custas ou honorários.

    Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos.

    Após, arquivem-se.

    Sirva o presente de mandado/ofício.

    P.

    R.

    I.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Touros/RN, data registrada no sistema.

    PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 22/05/2024 15:49:15 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 121910780 24052215491536500000114091951 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800474-49.2023.8.20.5158

  • 23/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/05/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 15:49

    Indeferida a petição inicial

  • 06/02/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 10:20

    Decorrido prazo de autora em 05/02/2024.

  • 06/02/2024 03:33

    Decorrido prazo de DAMIAO FERNANDES DA COSTA em 05/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 08:29

    Juntada de diligência

  • 13/12/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 30/06/2023 02:04

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 30/06/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOUROS FÓRUM DESEMBARGADOR PAULO SOARES Touros/RN, 23 de junho de 2023 Quero Aderir( ) Não quero( ) Através do Juízo 100% digital, fico ciente de que todos os atos(intimações, manifestações e audiências) serão realizados de forma virtual, por celular ou computador; Que aderindo preciso informar celular com whatsapp e/ou e-mail, bem como, mantê-lo atualizado junto a este Juízo; Ciente também que da contestação ate a sentença será possível mudar de opinião uma vez.

    Destinatário: DAMIAO FERNANDES DA COSTA Rua Padre Antônio Antas, 810, Santo Antônio, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Cel:(84)__________________________________________________________________ E-mail:___________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800474-49.2023.8.20.5158 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente:DAMIAO FERNANDES DA COSTA Requerido: CREUZA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA MANDADO DE INTIMAÇÃO DIGITAL Por ordem do(a) Dr(a).

    PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: ( x ) INTIMAR vossa senhoria ato praticado no processo (segue cópia em anexo do documento de ID101789849Despacho ) Observação: Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar a parte se possui advogado ou condições de constituí-lo, indicando-o, no primeiro caso, ou se deseja ser assistido pela defensoria Pública.

    Tem advogado:________________________________________________________Tel: ____________________- Deseja ser assistido pela DPE: ( )Sim ( ) Não. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo (Assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) (84) 3673-9705 @ [email protected] https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam Fórum de Touros - Av.

    José Mário de Farias, 847,Centro, Touros/RN – CEP 59.584-000

  • 23/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/04/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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