TJRN - 0865764-94.2023.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:52
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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18/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
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11/07/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 00:21
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:36
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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16/06/2025 11:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/06/2025 10:43
Conclusos para despacho
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12/06/2025 08:16
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/04/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 13:46
Conclusos para despacho
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22/04/2025 16:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/03/2025 00:13
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/03/2025 23:59.
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21/03/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 12:11
Juntada de diligência
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22/01/2025 14:32
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 08:21
Transitado em Julgado em 28/11/2024
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13/12/2024 14:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/11/2024 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
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27/11/2024 01:33
Decorrido prazo de JOSE DIOGO DOS SANTOS NICACIO em 26/11/2024 23:59.
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31/10/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 16:04
Julgado procedente o pedido
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22/10/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 18:25
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 17:45
Conclusos para despacho
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04/07/2024 15:59
Recebidos os autos
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04/07/2024 15:59
Juntada de intimação de pauta
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19/03/2024 07:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2024 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 18:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 14:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/01/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 18:12
Indeferida a petição inicial
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11/12/2023 12:43
Conclusos para despacho
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29/11/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 12:20
Conclusos para despacho
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14/11/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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