TJRN - 0802231-06.2024.8.20.5300

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

EVALDO DO RAMOS DIAS

CPF *68.***.*90-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

13ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 20:29

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 03/12/2024 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 23/11/2024 07:40

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 23/11/2024 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 07/08/2024 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 09:36

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 07/08/2024 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:07

    Decorrido prazo de AMANDA KELLY FIRMINO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 11:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/06/2024 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 14:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 13:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 09:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/05/2024 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 22:49

    Juntada de diligência

  • 21/05/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 03:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0802231-06.2024.8.20.5300 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EVALDO DO RAMOS DIAS IMPETRADO: 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN DESPACHO Em se tratando de mandado de segurança contra servidor de Secretaria Estadual, redistribua-se Redistribua-se a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, competentes para processar e julgar as ações em que o Estado, o Município de Natal ou suas autarquias e fundações forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 643/2018 (Lei de Organização Judiciária).

    Natal/RN, 8 de abril de 2024.

    OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 09/04/2024 17:33

    Indeferida a petição inicial

  • 09/04/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/04/2024 10:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/04/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 21:11

    Declarada incompetência

  • 08/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 20:26

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/04/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2024 16:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/04/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/04/2024 12:23

    Declarada incompetência

  • 07/04/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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