18/09/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0862545-73.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARA LEANE DE OLIVEIRA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
27/08/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/08/2025 23:59.
15/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/07/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 16:23

Juntada de diligência
30/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 10:46

Processo Reativado
04/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:10

Recebidos os autos
08/05/2025 09:10

Juntada de intimação de pauta
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:38

Juntada de ato ordinatório
02/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 10:54

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:57

Recebidos os autos
26/06/2024 09:57

Juntada de intimação de pauta
12/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 05:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:09

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:20

Indeferida a petição inicial
08/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:47

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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