06/08/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:43

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:14

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800532-35.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA DO SOCORRO GOMES Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por MARIA DO SOCORRO GOMES em face de BANCO BRADESCO S/A., qualificados nos autos.

A parte requerente peticionou, informando não mais ter interesse no prosseguimento do feito (id. 122929334).

Instado a se manifestar, o réu concordou com o pedido (124677390).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Veja-se: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] No caso posto, há pedido de desistência expresso formulado pela parte autora.

Considerando que o réu concordou com o pedido formulado pela autora, a extinção do feito é a medida que se impõe, ante o desinteresse. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido a desistência requerida, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensas, entretanto, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
02/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:39

Extinto o processo por desistência
29/06/2024 01:50

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 08:16

Conclusos para julgamento
27/06/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:12

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800532-35.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA DO SOCORRO GOMES Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Vistas, etc.

Trata-se de AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por Maria do Socorro Gomes em face do Banco Bradesco S/A.

O réu contestou (id.120429427).

A autora, em petição (id. 122929334) requereu a desistência da ação.

Posto isto, intima-se o Banco Bradesco S/A, para se manifestar acerca do pedido de desistência no prazo de 15 (quinze) dias.

Intima-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
06/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:38

Conclusos para julgamento
05/06/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:11

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/05/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800532-35.2024.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO GOMES Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 2 de maio de 2024.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 18:53

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800532-35.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA DO SOCORRO GOMES Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de demanda Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Contratual c/c Indenização por Dano Moral e Repetição de Indébito. É o que importa relatar.

Decido.

Recebo a inicial, posto que preenchidos os requisitos legais.

Tendo em vista que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), defiro a Assistência Judiciária Gratuita à parte requerente em face de estar demonstrada, nesse momento, a presunção da necessidade (CPC, art. 99, §3.º), sem prejuízo de revogação posterior de ofício (Lei n.º 1.060/50, art. 8º, c/c art. 99, §2º do CPC).

Inicialmente, passo à análise da inversão do ônus da prova.

De acordo com a doutrina pátria, o reconhecimento do direito à inversão do ônus da prova não é automático.

Também está condicionado à verificação, pelo juiz da causa, quanto à presença de seus requisitos autorizadores, a saber: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.

No caso em comento, verifica-se que a parte autora é hipossuficiente técnico, incumbindo ao Banco réu trazer aos autos a comprovação da higidez da avença em testilha.

Sob essa perspectiva, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor.

No entanto, a inversão do ônus da prova não obriga o banco de juntar os extratos da conta da autora para fins de fazer prova do dano material, sendo assim, é obrigação da parte autora juntar os extratos da conta, acaso queira provar a cobrança indevida durante todo o período alegado para fins de acaso seja reconhecida a ilegalidade, ser determinada a restituição, uma vez que o dano material (multiplicação do valor pela quantidade de meses pretendida) não pode ser presumido.

Sendo assim, nos termos do art. 373 do CPC, bem como por entender que a distribuição do ônus probatório da forma acima não se constitui em gravame probatório, atribuo: 1) ao autor o ônus de provar os descontos efetivamente realizados durante todo o período pleiteado; 2) ao réu o ônus de provar a regularidade da cobrança com a demonstração da contratação.

Considerando o número excessivo de demandas em tramitação neste Juízo e o baixo índice de conciliações realizadas em causas da mesma natureza, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual, sem prejuízo da sua realização posteriormente, caso haja requerimento nesse sentido.

Cite-se a parte demandada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, acaso a citação ocorra pelos correios (art. 231, I, CPC) ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, acaso a citação seja eletrônica (art. 231, V, CPC) nos termos do art. 335, III do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
05/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:46

Outras Decisões
04/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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