01/09/2025 16:47

Acolhida a exceção de pré-executividade
01/09/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0823312-16.2021.8.20.5106 DECISÃO I - Recebo a exceção apresentada, sem suspensão da execução, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos, inclusive com aplicação de medidas restritivas e constritivas em relação ao Excipiente, caso sua citação tenha sido efetivada.

II - Intime-se o Excepto para manifestação em 10 (dez) dias, acerca da exceção apresentada.

III - Advindo documentos e/ou preliminares com a manifestação, intime-se o excipiente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito.

IV - Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem-me conclusos.

V - Intimações e diligências de praxe.

VI - Cumpra-se.

Mossoró/RN, 5 de maio de 2025 Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito
12/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:44

Decorrido prazo de LUZIANA DE LIMA NOBRE ALVARES em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 08:27

Juntada de devolução de mandado
09/04/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:59

Juntada de diligência
03/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 16:21

Juntada de diligência
09/12/2024 08:34

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:34

Recebidos os autos
04/06/2024 08:34

Juntada de despacho
14/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 06:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
05/07/2023 21:35

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:20

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:19

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:00

Juntada de termo
01/08/2022 18:46

Determinada Requisição de Informações
20/07/2022 08:57

Conclusos para decisão
23/05/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:53

Conclusos para despacho
12/03/2022 07:49

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 08:53

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 05:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 23:23

Conclusos para despacho
10/12/2021 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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