TJRN - 0872842-42.2023.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0872842-42.2023.8.20.5001 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO AGRAVADO: CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MOACIR BEZERRA CRUZ, MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE, GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante.
A despeito dos argumentos apresentados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.
Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema.
Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E18/4 -
09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0872842-42.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA).
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 8 de abril de 2024. -
01/04/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2024 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/03/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 08:36
Conclusos para decisão
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01/03/2024 20:10
Juntada de Petição de apelação
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06/02/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 10:01
Julgado improcedente o pedido
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01/02/2024 09:10
Conclusos para decisão
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26/01/2024 15:08
Juntada de Petição de contestação
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20/12/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 12:56
Conclusos para decisão
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18/12/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 21:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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