29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo: 0102913-10.2014.8.20.0108 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MICHAEL ANDERSON DE QUEIROZ DEFENSORIA (POLO PASSIVO): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Michael Anderson de Queiroz em desfavor da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, ambos qualificados nos autos.

Em decisão de ID n° 145048977 este juízo determinou a intimação da parte exequente para apresentar novo demonstrativo de atualização do débito considerando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo a taxa SELIC a partir data do Acórdão (10.05.24), posto que a atualização incide a partir do arbitramento e como a fixação do valor em definitivo ocorreu no TJRN, a data do julgado na Segunda Instância é o marco inicial.

Com isso,a parte exequente informou em ID n° 146562098 que procedeu com a retificação dos cálculos, totalizando o valor de R$ 5.453,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais), acrescido de 10% de honorários sucumbenciais, o que resulta em R$ 545,30 (quinhentos e quarenta e cinco reais, trinta centavos).

Portanto, o valor total devido, considerando a atualização e os honorários, é de R$ 5.998,30 (cinco mil reais, novecentos e noventa e oito reais, trinta centavos), ao final pugnou pelo cumprimento do pagamento a ser realizado pela parte executada.

Devidamente intimado, o executado informou que concorda com os cálculos do exequente acostado aos autos em ID n° 146562099, conforme ID n° 148924996. É o relatório.

DECIDO.

No caso, observando a planilha de cálculos apresentada pela exequente (ID n° 146562099) está correta e dentro das orientações legais determinadas.

Primeiramente, atualizou a dívida, utilizando os índices de correção monetária definido no acordão , bem como procedeu com a realização dos cálculos utilizando a taxa SELIC a partir data do acórdão (10.05.24).

Isto posto, verificado a conformidade dos cálculos com o título executivo e os parâmetros legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente de ID n° 146562099.

Com fundamento no art. 22 da Lei nº 8.906/94, havendo contrato de honorários advocatícios, DEFIRO desde já a retenção em prol do advogado da parte exequente do valor dos honorários advocatícios.

Expeçam-se os instrumentos requisitórios e/ou RPVs, conforme o caso, em favor da parte autora e do advogado.

Publique-se.

Intimem-se Cumpra-se.

PAU DOS FERROS/RN, data registrada no sistema.

OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 13:31

Juntada de ato ordinatório
29/01/2024 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/11/2023 04:43

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 06/11/2023 23:59.
29/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:19

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 08:11

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:01

Conclusos para despacho
01/12/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 21:49

Conclusos para despacho
21/06/2022 21:49

Expedição de Certidão.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de COSERN DE PAU DOS FERROS em 15/06/2022 23:59.
01/06/2022 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 07:58

Juntada de Petição de certidão
18/05/2022 13:50

Expedição de Mandado.
17/05/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 10:36

Conclusos para despacho
15/11/2021 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:16

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:39

Expedição de Ofício.
20/05/2020 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2019 09:19

Conclusos para despacho
02/12/2019 09:18

Juntada de Certidão
21/10/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 11:35

Conclusos para decisão
09/10/2019 12:04

Digitalizado PJE
09/10/2019 12:04

Recebidos os autos
04/10/2019 12:34

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
04/10/2019 12:17

Recebidos os autos do Magistrado
12/12/2018 02:15

Concluso para sentença
12/12/2018 02:12

Certidão expedida/exarada
08/11/2018 08:18

Certidão expedida/exarada
07/11/2018 11:45

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2018 09:13

Audiência Preliminar/Conciliação
24/04/2018 08:56

Petição
23/01/2018 10:34

Petição
22/01/2018 12:25

Recebimento
18/01/2018 01:06

Certidão expedida/exarada
17/01/2018 04:25

Relação encaminhada ao DJE
15/01/2018 12:18

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral do Município
15/01/2018 12:17

Recebimento
15/01/2018 12:17

Recebimento
15/01/2018 10:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 05:10

Audiência
30/10/2017 01:04

Redistribuição por direcionamento
08/06/2017 01:12

Concluso para despacho
08/06/2017 01:11

Despacho Proferido em Correição
08/06/2017 01:09

Recebimento
02/06/2016 10:42

Concluso para sentença
31/05/2016 02:24

Petição
30/05/2016 04:24

Recebimento
27/05/2016 10:20

Remetidos os Autos ao Promotor
13/04/2016 10:56

Certidão expedida/exarada
23/03/2016 12:22

Petição
23/03/2016 12:21

Petição
22/03/2016 05:32

Recebimento
18/02/2016 01:24

Remetidos os Autos ao Advogado
17/02/2016 07:58

Certidão expedida/exarada
16/02/2016 12:09

Publicação
16/02/2016 12:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 05:35

Relação encaminhada ao DJE
10/12/2015 10:10

Juntada de Contestação
01/10/2015 12:40

Juntada de mandado
29/09/2015 04:10

Certidão de Oficial Expedida
21/09/2015 08:17

Expedição de Mandado
17/09/2015 04:40

Mero expediente
17/09/2015 03:47

Recebimento
16/09/2015 01:48

Concluso para despacho
24/07/2015 09:54

Petição
22/07/2015 10:08

Petição
17/07/2015 09:22

Certidão expedida/exarada
17/07/2015 04:46

Recebimento
14/07/2015 05:33

Relação encaminhada ao DJE
14/07/2015 05:11

Publicação
25/06/2015 12:52

Remetidos os Autos ao Advogado
19/06/2015 08:19

Certidão expedida/exarada
18/06/2015 10:21

Publicação
18/06/2015 05:13

Relação encaminhada ao DJE
27/11/2014 09:54

Certidão expedida/exarada
27/11/2014 09:06

Recebimento
19/11/2014 08:51

Despacho Proferido em Correição
19/11/2014 08:50

Decisão Proferida
18/11/2014 09:41

Concluso para despacho
18/11/2014 09:38

Certidão expedida/exarada
18/11/2014 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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