TJRN - 0804146-36.2023.8.20.5103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

95 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CERRO CORA/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRIE INGLIS DA SILVA FERREIRA

CPF *01.***.*48-99

MARIA VITORIA DA SILVA

CPF *12.***.*33-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

1 DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

LUIS GOMES DE FARIAS NETO

CPF *72.***.*96-79

TALLYA RAWANA AMARO SILVA DE MEDEIROS

CPF *79.***.*99-70

MARIA VALERIA DA SILVA VITAL

CPF *03.***.*07-60

BARBARA LEOCARDIA DE ARAUJO SILVA

CPF *07.***.*67-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 08:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 08:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 10:00

    Juntada de diligência

  • 10/10/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 08:15

    Transitado em Julgado em 24/09/2024

  • 09/10/2024 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 11:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 12:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 12:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 15:18

    Juntada de diligência

  • 19/09/2024 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 18:50

    Juntada de diligência

  • 11/09/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 13:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/07/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 12:02

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/06/2024 11:15 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 26/06/2024 12:02

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 11:15, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 24/06/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 11:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/05/2024 06:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 06:47

    Juntada de diligência

  • 28/04/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 28/04/2024 02:15

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 28/04/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 27/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0804146-36.2023.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Após oferecimento de defesa por parte de MARIA VITORIA DA SILVA e ANDRIÊ INGLES FERREIRA DA SILVA (ID 119018219), vieram os autos conclusos. 2. É o relatório.

    DECIDO. 3.

    Analisando a(s) defesa(s) referida(s) no item 1, observo, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, que não é o caso de absolvição sumária, razão pela qual, nos termos do art. 399, caput e §§1º e 2º, do CPP, aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.06.2024 às 11h15, devendo a secretaria cumprir o determinado nos dispositivos legais referidos, ressaltando que a audiência será realizada de forma PRESENCIAL (intimar as partes para informação de números de WhatsApp e estabelecimento prisional, caso exista acusado(s) preso(a), ressaltando que eventuais impedimentos de comparecimento presencial deverá ser comprovado, possibilitando a realização de forma remota para quem tiver impedimento).

    DISPOSITIVO. 4.

    De acordo com as razões acima esposadas, cumpram-se o determinado no item 3, certificando-se as intimações e contatos de todas as partes, facilitando, assim, a realização da audiência de instrução e julgamento, com destaque para o fato de que nos processos de tráficos de drogas deve a secretaria certificar se foi juntado o laudo toxicológico definitivo e, em caso negativo, diligenciar no sentido de providenciar a juntada, certificando as diligências realizadas. 5.

    Publicada diretamente via Sistema PJe.

    Intime-se.

    Cumpram-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 19/04/2024 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 22:09

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 22:04

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 21:57

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 16:59

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 16:57

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 16:55

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 16:53

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 07:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 07:08

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/06/2024 11:15 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 18/04/2024 20:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/04/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 23:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2024 10:30

    Juntada de diligência

  • 02/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 19:58

    Juntada de diligência

  • 07/02/2024 07:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 07:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 17:22

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/02/2024 13:54

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/02/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 07:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 11:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 05:59.

  • 13/12/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 05:59.

  • 01/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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