20/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:58

Desentranhado o documento
04/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
24/11/2024 06:33

Publicado Intimação em 17/04/2024.
24/11/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
08/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:10

Suspensão Condicional do Processo
13/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:29

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:01

Audiência Preliminar realizada para 10/09/2024 14:40 2ª Vara da Comarca de Assu.
10/09/2024 15:01

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 14:40, 2ª Vara da Comarca de Assu.
07/09/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 15:18

Juntada de diligência
06/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:52

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:28

Juntada de informação
18/04/2024 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 10:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/04/2024 09:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:34

Expedição de Carta precatória.
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0805311-82.2023.8.20.5600 Parte ativa: Delegacia de Plantão Mossoró - Equipe 4 e DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE ASSÚ (DEAM/ASSÚ) Advogado/Defensor: Advogado(s) do AUTORIDADE: Parte passiva: FERNANDO LUIZ DE SOUZA FERNANDES Advogado/Defensor: Advogado(s) do FLAGRANTEADO: DECISÃO Recebo a denúncia contra FERNANDO LUIZ DE SOUZA FERNANDES, dando-o como incurso nas penas do art. 129, §13º e 147, ambos do Código Penal, na forma da Lei Maria da Penha, uma vez que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma.

Realmente, os elementos indiciários constantes dos autos autorizam o recebimento da denúncia. É de convir que o acusado poderá, no decorrer do processo, trazer outros elementos comprobatórios dos fatos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa.

Assim, considerando que o Ministério Público propôs a suspensão Condicional do Processo e tendo em vista que o denunciado não responde, até o presente momento, a outro processo criminal, ordeno a intimação do mesmo para comparecer em audiência para se manifestar acerca da aceitação ou não do instituto e das condições impostas.

Para tanto, aprazo audiência telepresencial para o dia 10/09/2024 às 14h40min horas, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na forma do art. 185, §2º do CPP e do art. 3º, inciso V, da Resolução nº 354/2020 do CNJ.

O denunciado deverá comparecer presencialmente à sala de audiências do Fórum, salvo se optar por participar virtualmente, caso em que deverá se responsabilizar por acessar, por meio de computador ou dispositivo móvel próprio, o link específico desta audiência (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTliM2JmOTctMTRhNy00OTYzLWI5MWEtOGExNGNiZmM1MTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d) no dia e hora aprazados, desde que com câmera e áudio, viabilizando assim a sua participação no ato.

O link deverá ser informado pelo Oficial de Justiça quando de cada intimação pela via judicial.

A participação telepresencial requer o acesso ao link da audiência ao menos 30 (trinta) minutos antes da data marcada, a fim de que seja corretamente confirmado o e-mail e senha do participante, possibilitando o ingresso na sala virtual.

Intime-se o Ministério Público e o denunciado para a audiência acima aprazada.

Certifique a Secretaria se o denunciado responde a outros feitos criminais.

Evolua-se a classe processual para ação penal.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assu (RN), data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:50

Audiência Preliminar designada para 10/09/2024 14:40 2ª Vara da Comarca de Assu.
12/04/2024 13:35

Recebida a denúncia contra FERNANDO LUIZ DE SOUZA FERNANDES
26/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/03/2024 06:35

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:35

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:01

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 05/12/2023.
06/12/2023 23:22

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:25

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 05/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:17

Audiência de custódia realizada para 06/11/2023 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
06/11/2023 16:17

Audiência de custódia antecipada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 15:30, Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
06/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:18

Audiência de custódia designada para 06/11/2023 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
06/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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