15/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 04:04

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0801224-03.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: João Carlos Ribeiro Aerosa (Honorários) Parte executada: ESTEVAM GARCIA DE LIMA D E S P A C H O Providencie-se a evolução do feito para a fase de Cumprimento de Sentença, ocasião em que deverá ser realizada a alteração no polo ativo e passivo da presente demanda, junto ao cadastro no PJe.

Na forma do art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pelo credor, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Fica o executado advertido que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor da dívida e requerer o que entender de direito.

Se houver requerimento do credor, deverá ser realizada a pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, para localização de bens e endereços (Infojud, Sisbajud (incluída a modalidade reiterada por 30 dias, se pugnada) e Renajud.

Caso requerido, realize-se a consulta aos sistemas conveniados disponíveis, aplicáveis ao caso, como CNIB, SREI e SNIPER.

A requisição pelo Juízo de informações sobre endereços do devedor nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos deverá ser precedida de requerimento do interessado, se frustrado o acesso aos sistemas acima indicados, a teor do que rege o art. 6º, do CPC.

Se requerido, oficie-se.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para decisão de cumprimento de sentença, sem liberação de bens.

Se localizados bens, penhorem-se, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se as partes, por seus advogados, ou pessoalmente, no endereço disponibilizado nos autos, se não tiver advogado constituído.

Se bloqueados valores pelo Sisbajud, dispensa-se a lavratura do termo, sendo suficiente o documento do próprio sistema, com a respectiva transferência de valores, intimando-se, em seguida, o executado, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer a respeito, de acordo com o art. 854, parágrafo 3º, do CPC.

Transcorrido, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Havendo penhora de valores ou depósito judicial efetuado pelo devedor, e decorrido o prazo legal, sem impugnação, deverão os autos retornarem-me conclusos.

Em caso de penhora de bens móveis ou imóveis, sem impugnação, os autos deverão ser certificados e encaminhados à Central de Avaliação e Arrematação, ressalvada a hipótese de requerimento do credor, quanto às medidas dos arts. 904 e 880, do CPC.

Na ausência de penhora ou de bloqueio de valores, durante a fase de cumprimento de sentença, intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, sob pena das consequências previstas no art. 921 do CPC.

Mantendo-se a parte exequente em silêncio, não sendo informados bens penhoráveis ou apresentados novos pedidos, deverão ser os autos conclusos para despacho.

Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, § 4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 13:00

Processo Reativado
26/08/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:47

Recebidos os autos
30/05/2025 08:47

Juntada de despacho
05/12/2024 16:48

Publicado Intimação em 12/09/2024.
05/12/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
01/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/04/2024.
01/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
27/11/2024 13:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.
27/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/11/2024 04:48

Publicado Intimação em 30/09/2024.
25/11/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
01/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:46

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 14:04

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 04:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
11/08/2024 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 03:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 08:27

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:56

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:39

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808450-35.2024.8.20.5106

Aldemir Lopes Bezerra

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Diego Tobias de Castro Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0807578-44.2024.8.20.5001

Condominio Residencial Villaggio Verita ...

Maria Cecilia Maia

Advogado: Bartolomeu Luiz de Aquino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/02/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0800336-89.2024.8.20.5112

Francisco Alves de Freitas

Emily Eloisa Marinho Torres

Advogado: Yuri de Sousa Porto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800336-89.2024.8.20.5112

Emily Eloisa Marinho Torres

Angelica Maria Alves Lucena

Advogado: Jokastra Maghaly Nogueira Aquino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801224-03.2024.8.20.5001

Estevam Garcia de Lima

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/11/2024 11:30

Exibir Processo