10/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800014-12.2018.8.20.5102 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: Samuel Freire Medeiros Silva Eireli Polo Passivo: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o bloqueio de ID nº 160293689, INTIME-SE o executado através de seu advogado, para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:10

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:10

Decorrido prazo de EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800014-12.2018.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: Samuel Freire Medeiros Silva Eireli Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3005, Box 1 M1, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL/RN - CEP 59060-400 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA Rua Manoel Neri, 305, null, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Trata-se de Execução, onde exequente requer que seja feita pesquisa em nome do executado via sistema judicial SISBAJUD. É o que importa relatar.

Fundamento e após decido.

Como meio de satisfação do crédito, previu o legislador a possibilidade de penhora dos bens da parte executada, em tantos quantos se façam necessários ao adimplemento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), cuja realização deverá observar a ordem do art. 835 do CPC.

Art. 831.

A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.

Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; [...] Ademais, inexiste qualquer disposição legal que preveja critério temporal objetivo entre uma requisição e outra ou limitação à quantidade de consultas a serem realizadas, devendo ser analisada, de acordo com a peculiaridade de cada caso específico, a viabilidade e utilidade de se proceder à renovação da penhora eletrônica, a fim de garantir a satisfação do crédito e o adimplemento da obrigação.

Ante o exposto Determino a penhora on-line, em conformidade com os arts. 835 e 854 do CPC, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD no valor necessário à satisfação do crédito e, acaso se encontre dinheiro em conta, intime-se o executado através do seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar em 5 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Não havendo manifestação do executado, considerar-se-á convertido, desde já, o bloqueio em penhora, independente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC).

Ato contínuo, expeça-se alvará do valor penhorado em prol da exequente, intimando-a para, em 15 dias, retirar o alvará na Secretaria deste Juízo.

Havendo manifestação do executado, tragam-me os autos conclusos para decisão sobre a permanência do bloqueio.

Frustradas as medidas acima, intime-se o exequente para apresentar manifestação.

A Secretaria, após o cumprimento de todas as diligências, tragam-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:20

Juntada de termo
19/07/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:15

Juntada de termo
20/02/2025 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
24/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 17/04/2024.
24/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
18/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 04:26

Decorrido prazo de Samuel Freire Medeiros Silva Eireli em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:09

Juntada de termo
03/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0800014-12.2018.8.20.5102 Requerente: Samuel Freire Medeiros Silva Eireli Requerido: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, inciso XXXII do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte interessada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários para confecção do alvará.

Ceará-Mirim/RN, 15 de abril de 2024.

JEAN DE PAIVA LEITE Servidor(a) Responsável
15/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:50

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
29/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:24

Juntada de termo
09/08/2023 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 03:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 03:19

Decorrido prazo de Samuel Freire Medeiros Silva Eireli em 16/05/2023 23:59.
13/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:42

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA em 12/12/2022.
13/12/2022 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
10/11/2022 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 18:33

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 20:04

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:14

Expedição de Mandado.
16/06/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:13

Juntada de termo
01/11/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 17:54

Conclusos para decisão
16/04/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2019 15:34

Juntada de Petição de diligência
29/10/2019 20:39

Expedição de Mandado.
17/10/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 10:03

Conclusos para decisão
13/03/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2018 01:10

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 10/09/2018 23:59:59.
09/09/2018 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2018 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 14:38

Expedição de Mandado.
31/07/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2018 02:31

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 18/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 11:35

Conclusos para despacho
19/07/2018 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2018 12:47

Audiência conciliação cancelada para 06/07/2018 09:20.
19/06/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 13:42

Declarada incompetência
11/06/2018 10:26

Conclusos para julgamento
11/06/2018 10:25

Expedição de Certidão.
31/05/2018 15:29

Audiência conciliação designada para 06/07/2018 09:20.
24/05/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 11:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 15:35

Conclusos para despacho
11/05/2018 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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