25/11/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/04/2024.
25/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/07/2024 16:04

Determinado o arquivamento
12/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:19

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169203 - Email: nt13vciv PROCESSO Nº: 0852994-40.2021.8.20.5001 S E N T E N Ç A

Vistos.

A autora ajuizou ação de cumprimento de sentença contra a parte vencida.

No decorrer da lide as partes, através de seus procuradores, requereram a homologação de um acordo (Id.121315793) para extinguir a presente execução. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu através de uma composição entre as partes.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO de ID n.121315793 CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA a execução de sentença, na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro, conforme o pactuado.

Defiro a dispensa do prazo recursal.

Com a publicação, certifique-se o trânsito, ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal,21 de maio de 2024.

ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíz(a) de Direito
24/05/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 13:39

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:08

Homologada a Transação
15/05/2024 09:24

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0852994-40.2021.8.20.5001 Parte Autora: MARIA ANTONIA ROCHA DE LIMA Parte Ré: BANCO PAN S.A.

D E S P A C H O RECEBO A PRESENTE EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, que consta no Id. 117788425, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda em Id.117788426, em que a parte exequente apresentou como valor líquido a ser pago pela parte executada, a quantia total de R$ 431, 71 (quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), referente aos honorários sucumbenciais e determino as seguintes providências: RETIFIQUE a secretaria o cadastro no sistema PJE, realizando a evolução de classe, fazendo constar como exequentes os patronos da parte autora e, mantendo-se o réu, este último doravante denominado executado.

INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC).

Procedida à penhora, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado ou, na falta desse, pessoalmente, para que tome ciência da constrição judicial (art. 525, §11º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 9 de abril de 2024 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:47

Processo Reativado
09/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 23:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 23:19

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2023 20:58

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 09:57

Transitado em Julgado em 21/06/2023
04/07/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de GLENYA KADJA FREIRE DA SILVA DOMINGOS em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:05

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 12:14

Conclusos para julgamento
25/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:54

Conclusos para julgamento
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.
23/03/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
18/03/2023 02:51

Publicado Intimação em 07/03/2023.
18/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
15/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:28

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:06

Conclusos para decisão
06/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 01:35

Decorrido prazo de GLENYA KADJA FREIRE DA SILVA DOMINGOS em 04/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/11/2022 23:59.
25/10/2022 10:13

Juntada de Certidão
08/10/2022 01:37

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 08:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 23:57

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022 14:04

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:24

Publicado Intimação em 22/09/2022.
27/09/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
26/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 07:57

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 09:46

Expedição de Mandado.
20/09/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:53

Decorrido prazo de parte requerida em 13/07/2022.
29/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2022 23:59.
22/06/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 07:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 07:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:50

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2022 15:35

Conclusos para decisão
11/02/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 04:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:39

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:51

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:58

Conclusos para despacho
28/10/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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