10/09/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:17

Juntada de termo
10/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803721-44.2016.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 Ré(u)(s): MARCOS ROBERTO BARBALHO DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Cumpra-se a determinação de ID 152805047.

ARQUIVEM-SE os autos.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
08/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803721-44.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 Parte Ré: EXECUTADO: MARCOS ROBERTO BARBALHO Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 2 de junho de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
02/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:26

Juntada de ato ordinatório
31/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0803721-44.2016.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante(s): ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Advogado(s) do reclamante: HINDENBERG FERNANDES DUTRA Demandado(a)(s): MARCOS ROBERTO BARBALHO SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes, com renúncia ao prazo recursal.

As partes pugnaram pela liberação da quantia de R$ 10.960,58, existente em conta de depósito judicial vinculada a este processo, sendo R$ 8.984,08 em favor de ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - CNPJ 08.***.***/0001-45, mediante transferência para a conta de nº 108066-0, agência 22-1, do Banco do Brasil S/A; e R$ 1.976,50, em favor de JOSÉ DELGADO E DUTRA ADVOGADOS - CNPJ 07.***.***/0001-47, mediante transferência para a conta 0237672-5, agência 3224, do Banco Bradesco S/A (237), conforme Termo de Acordo acostado no ID 152314290.

Sumariado.

Passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO a transação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extingo o feito, com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal.

Sem custas remanescentes.

Expeçam-se, de imediato, os alvarás/ofícios, conforme solicitado pelos acordantes.

Em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa respectiva.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito
28/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0803721-44.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA EXECUTADO: MARCOS ROBERTO BARBALHO DESPACHO DEFIRO o pedido feito no ID 151678083.

CONCEDO o prazo de 20 (vinte) dias, para a juntada do acordo que está sendo feito extrajudicialmente.

Decorrido o prazo supra, com ou sem a juntada do referido acordo, venham os autos conclusos.

P.I.

MOSSORÓ/RN, 20 de maio de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 18:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 07:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803721-44.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 Parte Ré: EXECUTADO: MARCOS ROBERTO BARBALHO Advogado: Ato Ordinatório A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o documento de ID.150602726*.

Mossoró/RN, 07/05/2025 JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário
07/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 23:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:00

Publicado Intimação em 06/12/2023.
03/12/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
24/11/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/11/2024 16:02

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0803721-44.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 Polo passivo: , MARCOS ROBERTO BARBALHO CPF: *97.***.*49-34 DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença proferida nos autos do Processo nº 0006722-16.2008.8.20.0106, cujo trâmite ocorreu na 4 ª vara cível dessa Comarca.

Com a Resolução nº 52 de 10 de agosto de 2022, houve alteração da competência da 5ª Vara Cível dessa Comarca, mas a redistribuição dos processos não envolveu os processos arquivados das competências originárias.

A sentença objeto do presente cumprimento foi proferida nos autos do Processo nº 0006722-16.2008.8.20.0106.

Portanto, a competência em relação a esses autos não foi alterada, pois o processo originário não foi redistribuído para esse Juízo.

E, se não houve redistribuição do processo originário, precisamos atentar ao que dispõe o artigo 516, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, determino a remessa do presente feito ao Juízo da 4 ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, em razão de sua competência para processar o cumprimento de sentença.

P.I.C.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal
12/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:16

Declarada incompetência
12/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
30/07/2024 03:28

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:01

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803721-44.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 Polo passivo: , MARCOS ROBERTO BARBALHO CPF: *97.***.*49-34 DESPACHO A Defensoria Pública apresentou, no exercício de suas atribuições e na qualidade de curadora do executado, impugnação genérica, por negativa geral, de modo que dispensa o contraditório.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição incidental
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803721-44.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 Polo passivo: , MARCOS ROBERTO BARBALHO CPF: *97.***.*49-34 DESPACHO Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença em que, revendo os autos, observo que o feito seguiu sem a intimação da Defensoria Pública para atuar no exercício legal da curadoria em favor do réu revel, citado por edital.

Assim, reorganizo o presente feito para determinar a intimação da Defensoria Pública desse Estado para manifestar-se no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:04

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:39

Publicado Intimação em 15/06/2023.
30/06/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803721-44.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Advogado: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 Parte Ré: EXECUTADO: ARCOS ROBERTO BARBALHO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória com diligência negativa.

Mossoró/RN, 13 de junho de 2023. (Assinado digitalmente) MAGNA RUTH DIOGENES Chefe de Secretaria
13/06/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 06:52

Juntada de ato ordinatório
29/05/2023 12:21

Juntada de termo
10/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:53

Juntada de Ofício
10/05/2023 09:50

Juntada de ato ordinatório
27/01/2023 09:04

Juntada de Certidão
27/01/2023 08:59

Juntada de Ofício
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 12:09

Juntada de ato ordinatório
21/03/2022 07:43

Expedição de Carta precatória.
27/12/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 22:21

Conclusos para despacho
02/09/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 11:12

Juntada de ato ordinatório
12/07/2021 09:09

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:24

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2021 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 19:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2021 21:31

Juntada de Certidão
23/11/2020 11:09

Juntada de termo
20/11/2020 12:40

Juntada de termo
20/11/2020 05:26

Expedição de Alvará.
04/11/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 05:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 17:03

Conclusos para despacho
17/09/2020 22:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:59

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:59

Expedição de Certidão.
23/06/2020 10:33

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BARBALHO em 26/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:30

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BARBALHO em 26/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 11:10

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 09:47

Juntada de Certidão
16/12/2019 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 12:16

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:19

Juntada de termo
09/11/2019 17:07

Juntada de Certidão
04/09/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 08:31

Outras Decisões
05/11/2018 09:00

Conclusos para despacho
05/11/2018 08:59

Expedição de Certidão.
05/07/2018 09:12

Juntada de termo
02/05/2018 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2018 16:44

Expedição de Mandado.
21/02/2018 16:15

Expedição de Certidão.
02/10/2017 11:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 11:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 11:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 11:02

Juntada de termo
27/09/2017 07:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 14:38

Conclusos para despacho
18/05/2017 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2017 11:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2017 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2017 16:11

Expedição de Certidão.
02/12/2016 12:58

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 30/11/2016 23:59:59.
25/10/2016 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2016 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 18:42

Conclusos para despacho
30/06/2016 18:40

Expedição de Certidão.
10/03/2016 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 17:21

Conclusos para despacho
04/03/2016 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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