TJRN - 0803396-71.2022.8.20.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 07:01
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 11:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
-
12/07/2024 11:30
Transitado em Julgado em 03/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Desª.
Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0803396-71.2022.8.20.5102 Apelante: JACIO LUIZ DA SILVA CRUZ Advogado(s): RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO Apelado: LAERTE NEY DE PAIVA FAGUNDES, SHIRLLENE MAIA DE FREITAS PAIVA FAGUNDES Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS, MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL, SARAH KAROLINE JACOME LOPES Relator(a): DESEMBARGADOR(A) BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE DECISÃO Apelação Cível (Id. 23720190) interposta por JACIO LUIZ DA SILVA CRUZ contra sentença (Id. 23720176) proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Touros/RN que, nos autos da ação em epígrafe, julgou procedente o pedido autoral, determinando a imediata imissão de posse do autor ao imóvel e, como consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Tendo em vista o teor da petição de Id. 2517476, diante da possibilidade de acordo, determinei a remessa dos autos ao CEJSUSC 2º Grau (Id. 25211115).
Retornando do CEJUSC 2º Grau, foi informado pela conciliadora, em ata de audiência, a juntada de instrumento particular de autocomposição das partes, pugnando, assim, pela homologação do acordo (Id. 25600126). É o que importa relatar.
Do cotejo entre os elementos dos autos verifico que as partes chegaram à autocomposição sobre o objeto do recurso e, inclusive, da própria ação.
Sendo a transação o negócio jurídico pelo qual as partes põem consensualmente fim (ou previnem) o litígio e, finalmente, considerando que os litigantes acordam acerca de todos os pontos que constituem a divergência lançada na origem e nesta Apelação Cível, não há óbices a sua homologação.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Id. 25174765 e 25174766) para que produza seus efeitos legais, extinguindo o presente apelo, com resolução do mérito, consoante disposição inserta do art. 487, III, "b" do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Desembargadora BERENICE CAPUXÚ RELATORA -
11/07/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 02:07
Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:04
Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:03
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:48
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:48
Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 08/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 01:59
Decorrido prazo de RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:32
Decorrido prazo de RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO em 04/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 09:28
Homologada a Transação
-
01/07/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/07/2024 12:25
Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 11:30 Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível.
-
01/07/2024 12:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/06/2024 01:31
Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 01:30
Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 01:30
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:27
Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:27
Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:27
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 28/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 07:11
Publicado Intimação em 21/06/2024.
-
21/06/2024 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 10:22
Juntada de informação
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av.
Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0803396-71.2022.8.20.5102 Gab.
Des(a) Relator(a): BERENICE CAPUXU DE ARAÚJO ROQUE APELANTE: JÁCIO LUIZ DA SILVA CRUZ Advogado(s): RILDER JORDÃO DE LIMA AMÂNCIO APELADO: LAERTE NEY DE PAIVA FAGUNDES, SHIRLLENE MAIA DE FREITAS PAIVA FAGUNDES Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS, MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL, SARAH KAROLINE JACOME LOPES INTIMAÇÃO DO REAPRAZAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando as petições de IDs 25358167 e 25364998 com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU REAPRAZADA PARA: DATA: 01/07/2024 HORA: 11h30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.
ATENÇÃO: AS PARTES DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.
ADVERTÊNCIA: Se houver Petição requerendo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA e a recusa na participação da audiência por videoconferência, ou não comparecimento virtual ao ato, o processo será retirado da pauta e devolvido ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para prosseguimento.
OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.
Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) -
19/06/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 12:23
Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 11:30 Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível.
-
19/06/2024 12:22
Desentranhado o documento
-
19/06/2024 12:22
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
19/06/2024 12:21
Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2024 13:00 Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível.
-
18/06/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 14:00
Juntada de Petição de comunicações
-
13/06/2024 03:58
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av.
Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0803396-71.2022.8.20.5102 Gab.
Des(a) Relator(a): BERENICE CAPUXU DE ARAÚJO ROQUE APELANTE: JÁCIO LUIZ DA SILVA CRUZ Advogado(s): RILDER JORDÃO DE LIMA AMÂNCIO APELADO: LAERTE NEY DE PAIVA FAGUNDES, SHIRLLENE MAIA DE FREITAS PAIVA FAGUNDES Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS, MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL, SARAH KAROLINE JACOME LOPES INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 26/06/2024 HORA: 13h LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.
ATENÇÃO: AS PARTES DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.
ADVERTÊNCIA: Se houver Petição requerendo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA e a recusa na participação da audiência por videoconferência, ou não comparecimento virtual ao ato, o processo será retirado da pauta e devolvido ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para prosseguimento.
OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.
Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) -
11/06/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 15:12
Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 13:00 Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível.
-
11/06/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:35
Recebidos os autos.
-
11/06/2024 10:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
-
11/06/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 09:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/05/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 13:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 18:36
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 18:35
Juntada de termo
-
06/05/2024 18:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
02/05/2024 11:22
Determinação de redistribuição por prevenção
-
08/03/2024 13:46
Recebidos os autos
-
08/03/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800421-85.2023.8.20.5120
Manoel Ferreira do Nascimento
Banco Bmg S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/04/2023 16:04
Processo nº 0809017-51.2020.8.20.5124
Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...
Cleber da Silva Menezes
Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 03/03/2022 21:00
Processo nº 0809017-51.2020.8.20.5124
Cleber da Silva Menezes
Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...
Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 24/09/2020 10:38
Processo nº 0800976-81.2022.8.20.5106
Banco Bmg S/A
Banco Bmg S.A
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 24/08/2023 07:53
Processo nº 0800976-81.2022.8.20.5106
Myrtes Fernandes de Mendonca
Banco Bmg S/A
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 25/01/2022 09:30