12/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:25

Transitado em Julgado em 16/12/2024
02/05/2025 13:23

Desentranhado o documento
02/05/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/05/2025
14/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 14:15

Juntada de devolução de mandado
13/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:53

Juntada de diligência
10/02/2025 08:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:46

Decorrido prazo de ALDERI BEZERRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:21

Decorrido prazo de ALDERI BEZERRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:44

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:10

Desclassificado o Delito
11/12/2024 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 16:08

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:04

Desentranhado o documento
11/12/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual Desclassificado o Delito
11/12/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 15:51

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 23:46

Publicado Intimação em 22/08/2024.
06/12/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
29/11/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 10:12

Juntada de diligência
26/11/2024 10:22

Publicado Intimação em 18/04/2024.
26/11/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
25/11/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 22:02

Juntada de diligência
25/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 18:18

Juntada de diligência
13/11/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 06:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 06:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:48

Juntada de diligência
03/11/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 22:34

Juntada de diligência
01/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:39

Juntada de diligência
01/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:24

Juntada de diligência
01/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:57

Juntada de diligência
31/10/2024 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 21:36

Juntada de diligência
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 12:07

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:05

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:02

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:52

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:43

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:43

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:33

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:23

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:45

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:37

Juntada de edital
15/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803621-97.2022.8.20.5100 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: 97ª Delegacia de Polícia Civil Assú/RN e outros Polo Passivo: ALDERI BEZERRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, considerando o relatório acostado ao ID n. 128175232, designo a sessão do Tribunal do Júri para o dia 10 de dezembro, às 09h00.

Retorno os autos à Secretaria para que, na forma do art. 431 do CPP, providencie as intimações das partes, advogados, bem como testemunhas e, se for o caso, peritos, além, evidentemente, dos jurados, além da designação da data para a realização do sorteio dos jurados que participarão da citada reunião periódica, com o alerta ao disposto no art. 432 do CPP.

ANTONIO DE FREITAS FREIRE JUNIOR Mat.

F204.770-5 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
20/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/08/2024 14:54

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803621-97.2022.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de denúncia em desfavor de REU: ALDERI BEZERRA DOS SANTOS, imputando-lhe a conduta descrita no art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

Narra a peça acusatória, em síntese, que no 10 de fevereiro de 2022, por volta das 11h30, no comércio de “Josimar do Imbu”, localizado próximo à Rodoviária Municipal de Assu/RN, o acusado tentou matar, através de cutiladas de arma branca e mediante a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, a pessoa de Alpacine da Silva Victor, apenas não se consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Recebida a denúncia em 18 de setembro de 2022 (ID 88804032).

Citado pessoalmente, o acusado apresentou resposta à acusação por intermédio de defensor constituído (ID 89980585).

Realizada audiência de instrução (ID 100716459), foram ouvidas a vítima Alpacine da Silva Victor e a testemunha Josimar José da Cunha, bem como realizado o interrogatório do acusado.

Apresentadas alegações finais em memoriais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal e submissão à julgamento perante o Tribunal do Júri (ID 104803380).

Por sua vez, a defesa também apresentou alegações finais em memoriais, ocasião em que pugnou pela absolvição sumária do acusado e o consequente reconhecimento da excludente da legítima defesa.

Subsidiariamente, requereu o reconhecimento do instituto do arrependimento eficaz, a impronúncia ou a desclassificação para o delito de lesão corporal e, ainda, pelo reconhecimento da inexistência de motivo fútil (ID 114692253).

Decisão de pronúncia prolatada no ID 116971737, pronunciando o réu como incurso nas penas do art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal.

Eis o relato exigido pelo artigo 423, II, do Código de Processo Penal.

Inexistindo diligências a serem realizadas, nem irregularidades a serem sanadas, tenho por preparado o presente processo, ordenando que REU: ALDERI BEZERRA DOS SANTOS seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
12/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:37

Outras Decisões
13/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:42

Decorrido prazo de ALDERI BEZERRA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:42

Decorrido prazo de ALDERI BEZERRA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803621-97.2022.8.20.5100 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 97ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ASSÚ/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA ASSU REU: ALDERI BEZERRA DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para a fase do artigo 422 do CPP e, após, voltem-me os autos conclusos para relatório e designação de Júri.

Cumpra-se.

ASSÚ/RN, data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:54

Conclusos para decisão
09/04/2024 07:53

Transitado em Julgado em 09/04/2024
08/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:12

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA NETO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:12

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA NETO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:43

Proferida Sentença de Pronúncia
05/02/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:18

Decorrido prazo de ALDERI BEZERRA DOS SANTOS em 19/06/2023.
20/06/2023 13:44

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA NETO em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:37

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:47

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/05/2023 11:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
24/05/2023 14:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 11:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.
17/05/2023 14:59

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA NETO em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:19

Publicado Intimação em 09/05/2023.
13/05/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2023 15:27

Juntada de Petição de diligência
06/05/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 11:19

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:15

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:09

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:55

Juntada de ato ordinatório
24/04/2023 11:55

Audiência instrução e julgamento designada para 24/05/2023 11:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
13/02/2023 16:20

Outras Decisões
18/10/2022 10:32

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 11:36

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 12:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/09/2022 13:44

Expedição de Mandado.
19/09/2022 13:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2022 21:38

Recebido aditamento à denúncia contra ALDERI BEZERRA DOS SANTOS
26/08/2022 10:13

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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