13/09/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO WILSON TEIXEIRA NERI em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 12/09/2025 23:59.
24/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0821112-60.2021.8.20.5001 REQUERENTE: JOAO WILSON TEIXEIRA NERI REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO JOÃO WILSON TEIXEIRA NERI instaurou cumprimento de sentença contra o Estado do Rio Grande do Norte, por meio do qual pleiteia o recebimento da quantia referente a condenação em honorários sucumbenciais no importe de R$ 18.964,80 (dezoito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), além do montante de R$ 2.528,64 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título de multa por litigância de má-fé.

Devidamente intimado, o Estado do Rio Grande do Norte concordou com o montante indicado pela exequente, conforme se observa na petição de Id nº 156494326 dos autos. É o sucinto relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença onde a requerente apresentou planilha de cálculo com o valor devido pelo Estado do Rio Grande do Norte a título de honorários sucumbenciais e multa por litigância de má-fé, oriundos da sentença proferida nestes autos.

Impende destacar que o Estado do Rio Grande do Norte, parte executada, fora devidamente intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, não opondo impugnação à execução, manifestando-se expressamente pela aquiescência relativamente ao valor cobrado, possibilitando a confirmação por meio de provimento judicial dos mesmos.

ISSO POSTO, homologo os cálculos mencionados na petição de Id nº 148219480, fixando como devido o valor correspondente a R$ 18.964,80 (dezoito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), a título de honorários sucumbenciais, em favor de João Paulo dos Santos Melo, além do montante de R$ 2.528,64 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título de multa por litigância de má-fé, em favor de João Wilson Teixeira Neri, devidamente atualizados, devendo ser objeto de instrumentos requisitórios de pagamento, uma vez evidenciado o trânsito em julgado do presente ato.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 7 de julho de 2025.

FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2
20/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 06:47

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO WILSON TEIXEIRA NERI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO WILSON TEIXEIRA NERI em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 05:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:09

Recebidos os autos
13/03/2025 22:09

Juntada de despacho
09/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:43

Outras Decisões
09/02/2024 09:30

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:13

Recebidos os autos
08/01/2024 11:13

Juntada de despacho
28/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 10:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 03:10

Decorrido prazo de JOAO WILSON TEIXEIRA NERI em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2022 04:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2022 23:59.
30/03/2022 08:31

Conclusos para decisão
22/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 11:43

Outras Decisões
27/04/2021 22:33

Conclusos para despacho
27/04/2021 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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