11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0817985-37.2023.8.20.5004 Autor(a): FABIO BEZERRA DE MELO Réu: F C G FERREIRA - ME SENTENÇA Vistos Dispensado o relatório na forma da Lei n. 9.099/95.

Passo a decidir.

Entendo que, no presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir do exequente.

Intimada a parte para se manifestar, esta não se manifestou, impossibilitando o transcorrer do processo.

Assim, sendo o interesse de agir uma das condições da ação, a sua ausência acarreta a extinção do processo, conforme, art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando analogamente o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado o trânsito, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0817985-37.2023.8.20.5004 Autor(a): FABIO BEZERRA DE MELO Réu: F C G FERREIRA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817985-37.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 17 de abril de 2024.
06/04/2024 08:21

Recebidos os autos
06/04/2024 08:21

Conclusos para julgamento
06/04/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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