14/08/2025 04:01

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 03:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0824283-20.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SEVERO DO NASCIMENTO REU: MARIA DO CARMO FERREIRA D E S P A C H O TENDO EM VISTA que a unidade está adaptando o calendário de atividades administrativas e jurisdicionais para o segundo semestre, CANCELO a audiência designada, RETIRO o feito de pauta e DETERMINO a conclusão para redesignação de data e horário, a fim de remontar a programação de maneira otimizada, em especial diante da equipe reduzida para atender a todas as necessidades institucionais cotidianas.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:15

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 24/09/2025 15:00 em/para 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:30

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 12:28

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:25

Desentranhado o documento
03/06/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
31/05/2025 04:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2025 01:48

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2025 09:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
12/05/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
06/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 05/05/2025 23:59.
04/05/2025 05:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.
04/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
30/04/2025 10:13

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2025 06:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
30/04/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
30/04/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:21

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 08:08

Desentranhado o documento
24/04/2025 08:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 08:08

Desentranhado o documento
24/04/2025 08:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0824283-20.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SEVERO DO NASCIMENTO REU: MARIA DO CARMO FERREIRA D E S P A C H O DEFIRO o pedido para converter em presencial a audiência designada, DETERMINANDO ainda a intimação das testemunhas para comparecimento via carta caso o endereço tenha sido apresentado nos autos.

Partes e procuradores cientes por meio desta publicação.

Em suspensão até a data de realização da reunião (24 de setembro de 2025, às 15h00min).

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 07:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 17:53

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:41

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 04:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0824283-20.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SEVERO DO NASCIMENTO REU: MARIA DO CARMO FERREIRA D E S P A C H O DESIGNO a audiência de instrução, a se realizar por videoconferência, para o presente caso para a data de 24 de setembro de 2025, às 15h00min.

Partes e procuradores cientes por meio desta publicação, devendo anexar eventual rol de testemunhas em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

O depoimento pessoal fica desde já autorizado, desde que já tenha sido requerido pelo advogado da parte contrária, não pelo advogado constituído pela parte (Artigo 385 do Código de Processo Civil).

As testemunhas da parte autora deverão ser intimadas pela Secretaria Judiciária em face de pedido expresso para tanto (Id n 147263708) --- as da ré, da mesma forma, se assim também solicitado.

O link para acesso à sala virtual de reuniões é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ab3XBIg4PoNt-fANjD4sJs1cj8QCQzzd9v9o4FRiyu8U1%40thread.tacv2/1743620326295?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2278720099-41d6-44ff-b404-000065adf374%22%7d Os advogados devem manter contato telefônico com as testemunhas no dia da instrução a fim de que somente ingressem na sala de videoconferências no momento de serem ouvidas, o que facilitará sobremaneira o andamento dos trabalhos.

AGUARDE-SE em suspensão até lá.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06)
03/04/2025 08:53

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 24/09/2025 15:00 em/para 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
03/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 06:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 03:48

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
16/03/2025 07:00

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 00:45

Decorrido prazo de RAUL OMAR DE OLIVEIRA DANTAS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RAUL OMAR DE OLIVEIRA DANTAS em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 01:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0824283-20.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SEVERO DO NASCIMENTO REU: MARIA DO CARMO FERREIRA D E S P A C H O Fale o perito sobre as manifestações apresentadas ao seu laudo em 15 (quinze) dias, com conclusão para decisão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 23:56

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 09:49

Publicado Intimação em 31/10/2024.
04/12/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0824283-20.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SEVERO DO NASCIMENTO REU: MARIA DO CARMO FERREIRA D E S P A C H O LIBERE-SE o valor de honorários mediante expedição de alvará em favor do perito, com pagamento por transferência.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes a falar sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Por fim, em conclusão para decisão.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06)
03/12/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial
27/11/2024 10:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.
27/11/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
24/11/2024 23:17

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2024 23:12

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2024 05:42

Publicado Intimação em 16/04/2024.
23/11/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
02/11/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0824283-20.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DE LOURDES SEVERO DO NASCIMENTO Réu: MARIA DO CARMO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da designação da perícia agendada pelo perito: Raul Omar de Oliveira Dantas, no dia 23/11/2024, às 09:00h.

Ponto de encontro: Mercado Municipal das Quintas, R.

São Geraldo, S/N - Quintas, Natal - RN, 59035-260. https://maps.app.goo.gl/sHbwi8dGAwQbx41K7.Informa-se que durante a realização dos trabalhos haverá vistoria na cobertura das residências localizada na Rua Pedro Novos, 234 - Bairro Quintas - Município Natal-RN, sendo necessário disponibilizar uma escada de acesso a cobertura que divide as duas edificações, foco dessa perícia, devendo seus respectivos responsáveis técnicos acompanhar toda a vistoria, conforme petição do perito no ID 134689244.

Natal, 29 de outubro de 2024.

HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/10/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:26

Juntada de ato ordinatório
26/10/2024 22:22

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:52

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0824283-20.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SEVERO DO NASCIMENTO REU: MARIA DO CARMO FERREIRA D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes a apresentar quesitos e assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Depois disso, REMETAM-SE ao perito para apresentação de laudo em 30 (trinta) dias; em conclusão para decisão e prosseguimento ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
29/09/2024 23:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:38

Decorrido prazo de SIMONE DUNKE DE MELLO PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 07:05

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:13

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:18

Juntada de devolução de mandado
15/05/2024 17:17

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:05

Decorrido prazo de JOSE MACIEL MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:02

Expedição de Mandado.
23/04/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:08

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0824283-20.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA DE LOURDES SEVERO DO NASCIMENTO REU: MARIA DO CARMO FERREIRA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de suposta ação ordinária proposta por MARIA DE LOURDES SEVERO DO NASCIMENTO, em face de MARIA DO CARMO FERREIRA. É o que importa relatar.

Decido.

A Lei Complementar nº 643 de 21 de dezembro de 2018, nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, vigente desde o final de fevereiro do corrente ano, estabeleceu, em seu anexo VII, a competência da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, nos seguintes termos: “Por distribuição com a 19ª, 23ª, 24ª e 25ª Vara Cível, processar e julgar: a) os feitos relacionados com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); b) os processos de execução por títulos extrajudiciais e os respectivos embargos; c) os feitos relativos a falências e recuperações judiciais; d) todos os atos e diligências relativos às precatórias cíveis da Comarca de Natal; e) os conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem”.

Após, as antigas 19ª e 20ª Varas Cíveis foram renomeadas para 21ª e 22ª Varas Cíveis pela Resolução nº 39, de 20 de outubro de 2021, do TJRN.

A despeito da ausência da petição inicial, com base no relato contido no boletim de ocorrência de ID 118917261, verifica-se, desde logo, não tratar-se de nenhuma das ações arroladas acima.

Dessa forma, não compete a este Juízo, designado atualmente, para 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, o processamento da presente demanda.

Com efeito, deve se impor, em espécie, a necessária declinação de competência, ex vi do permissivo contido no Código de Processo Civil em seu artigo 64 § 1º do CPC/15.

Isto posto, com fulcro no artigo 64 § 1º do Pergaminho Processual Civil, declino da competência para o conhecimento da causa e determino o encaminhamento dos presentes autos ao Juízo de uma das Varas Cíveis não Especializadas desta Comarca, pelas razões acima alinhadas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 11 de abril de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 04:37

Declarada incompetência
11/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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