17/07/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:51

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0802768-70.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCILEIDE FELIX PINHEIRO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Vistos etc.

Em petição de Id. 121786980, a parte credora efetuou o pagamento dos honorários sucumbenciais decorrentes do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Levando-se em conta o fornecimento de dados bancários pela credora no Id. 122159704, expeça-se alvará em prol de NILDEVAL CHIANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 18.***.***/0001-46, no valor de R$ 54,83 (cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigido, determinando sua transferência para a conta do Banco do Brasil, Agência 3502-5, Conta 32818-9.

Após, arquivem-se.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 16:08

Conclusos para julgamento
19/06/2024 11:06

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 05:35

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 05:35

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:31

Decorrido prazo de VALMIR BEZERRA DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:31

Decorrido prazo de WILCIA DUTRA SIMPLICIO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:27

Decorrido prazo de VALMIR BEZERRA DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:27

Decorrido prazo de WILCIA DUTRA SIMPLICIO em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 01:55

Decorrido prazo de DIANA TAVARES DE MOURA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de DIANA TAVARES DE MOURA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 10:42

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/05/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/05/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0802768-70.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCILEIDE FELIX PINHEIRO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte executada apresentou impugnação (Id. 116509455) alegando excesso de execução, tendo realizado o depósito no valor de R$ 2.708,50, apontando como devida a quantia.

A parte exequente, através da petição de Id. 117513903, concordou com a argumentação da executada. É o que importa relatar.

Decisão: Preambularmente, não vejo como isentar a parte exequente do pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, tendo em vista a instauração do contraditório com a apresentação da impugnação, bem assim o reconhecimento, pela própria exequente, quanto a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados, hipótese em que a impugnação deverá ser acolhida pelo Juízo, com o consequente arbitramento de honorários em benefício do causídico da parte executada.

Dessa feita, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.

Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A quitação da dívida, conforme informado nos presentes autos, perfectibiliza o adimplemento do título e, quando dado sem maior resistência pelo devedor, com muito mais propriedade pacifica o litígio, objeto maior da jurisdição.

ISSO POSTO, ACOLHO a impugnação e com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução apurado na presente decisão, que resulta na quantia de R$ 54,83 (cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

Para viabilizar o cumprimento do julgado, expeça-se alvará da seguinte forma: I) em prol de Diana Tavares de Moura, CPF nº *94.***.*43-00, no valor de R$ 2.708,50, devidamente corrigido, determinando sua transferência para a conta do Banco do Brasil, Agência 1845-7, Conta corrente 51397-0; Preclusa a decisão, arquivem-se em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 06:29

Decorrido prazo de JUCILEIDE FELIX PINHEIRO em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/03/2024 22:24

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:15

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:18

Processo Reativado
31/01/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 08:32

Conclusos para decisão
28/09/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:51

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 16:53

Recebidos os autos
07/12/2021 16:53

Juntada de acórdão
17/05/2021 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2021 09:59

Expedição de Ofício.
14/05/2021 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 04:19

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 04:19

Decorrido prazo de VALMIR BEZERRA DE ARAUJO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 03:57

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 27/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 03:04

Decorrido prazo de WILCIA DUTRA SIMPLICIO em 23/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2021 17:50

Juntada de ato ordinatório
22/04/2021 12:58

Juntada de Petição de apelação
21/04/2021 03:20

Decorrido prazo de DIANA TAVARES DE MOURA em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 09:28

Conclusos para julgamento
12/01/2021 09:26

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
05/12/2020 07:04

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 07:04

Decorrido prazo de VALMIR BEZERRA DE ARAUJO em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 07:04

Decorrido prazo de DIANA TAVARES DE MOURA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 06:39

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 17:15

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:44

Outras Decisões
16/10/2020 07:52

Conclusos para decisão
16/10/2020 07:49

Juntada de Certidão
24/08/2020 09:03

Juntada de Certidão
17/08/2020 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:44

Conclusos para decisão
15/07/2020 14:43

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:35

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:35

Decorrido prazo de DIANA TAVARES DE MOURA em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:35

Decorrido prazo de VALMIR BEZERRA DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:04

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:04

Decorrido prazo de DIANA TAVARES DE MOURA em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:04

Decorrido prazo de VALMIR BEZERRA DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:04

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 22/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:39

Juntada de Certidão
18/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2020 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:23

Juntada de Certidão
12/02/2020 14:08

Conclusos para decisão
12/02/2020 14:04

Juntada de Certidão
30/01/2020 01:02

Decorrido prazo de DIANA TAVARES DE MOURA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:02

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:02

Decorrido prazo de VALMIR BEZERRA DE ARAUJO em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:02

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 13:29

Juntada de Certidão
28/01/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 15:00

Expedição de Alvará.
29/11/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 13:43

Juntada de Certidão
08/11/2019 20:36

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:45

Juntada de termo
22/10/2019 03:01

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 03:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 09:28

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 09:13

Juntada de Certidão
23/08/2019 07:43

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2019 20:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2019 20:52

Juntada de Petição de laudo pericial
14/08/2019 20:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 13:58

Juntada de Certidão
15/07/2019 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2019 00:29

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/06/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:32

Conclusos para decisão
13/05/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 12:04

Juntada de Certidão
31/01/2019 12:18

Juntada de Certidão
31/01/2019 11:09

Expedição de Certidão.
29/01/2019 22:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 15:48

Juntada de Certidão
29/10/2018 09:40

Juntada de Certidão
04/10/2018 12:08

Juntada de Certidão
06/08/2018 23:55

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2018 10:08

Juntada de Certidão
17/05/2018 02:56

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 14/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 01:00

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 14/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 13:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 01:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 23:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 11:01

Conclusos para decisão
20/10/2017 09:39

Juntada de Certidão
18/10/2017 14:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 13:54

Juntada de Certidão
21/09/2017 01:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/09/2017 23:59:59.
22/08/2017 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2017 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 13:39

Conclusos para decisão
17/05/2017 20:19

Juntada de Petição de contestação
06/04/2017 17:39

Juntada de Petição de contestação
30/03/2017 14:57

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
30/03/2017 14:57

Audiência conciliação realizada para 29/03/2017 08:30.
16/03/2017 11:02

Juntada de Certidão
20/02/2017 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2017 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2017 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 15:49

Audiência conciliação designada para 29/03/2017 08:30.
27/01/2017 16:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
27/01/2017 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2017 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 09:34

Conclusos para decisão
27/01/2017 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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