18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800634-16.2021.8.20.5103 AGRAVANTE: DAMIANA DANIELA COSTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: TONY ROBSON DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS DECISÃO Cuida-se de agravos em recursos especial e extraordinário (Id. 19021734 e 19021733) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pela ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
26/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800634-16.2021.8.20.5103 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extraordinário no prazo legal.

Natal/RN, 23 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
17/10/2022 11:17

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 12:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido
06/10/2022 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022 14:31

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2022.
12/09/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2022 15:01

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2022 10:50

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:48

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:32

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:32

Decorrido prazo de TONY ROBSON DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:32

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 25/05/2022 23:59.
01/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2022 15:08

Conclusos para decisão
20/01/2022 22:25

Juntada de Petição de parecer
19/01/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:31

Recebidos os autos
05/11/2021 11:31

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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