11/09/2025 15:14

Juntada de ata da audiência
08/09/2025 08:29

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:29

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:24

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 03/09/2025 14:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, #Não preenchido#.
03/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 19:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
15/08/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:10

Juntada de diligência
04/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:10

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:09

Juntada de diligência
01/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:10

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 03/09/2025 14:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, #Não preenchido#.
06/12/2024 09:51

Publicado Intimação em 24/06/2024.
06/12/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
02/07/2024 12:47

Decorrido prazo de EDVALDO ENIO GUEDES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:15

Decorrido prazo de EDVALDO ENIO GUEDES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:10

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0807881-68.2023.8.20.5300 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: MARIA DOS AFLITOS GONCALVES, EDVALDO ENIO GUEDES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra Maria dos Aflitos Gonçalves e Edvaldo Enio Guedes dos Santos, qualificados, os quais foram denunciados pela prática do crime tipificado no artigo 311, § 2º, III do Código Penal (adulteração).

Denúncia recebida (ID. 118470546).

Resposta à acusação apresentada por Maria dos Aflitos Gonçalves (ID.121094408).

Resposta à acusação apresentada por Edvaldo Enio Guedes dos Santos (ID.121752294).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Por não se vislumbrar qualquer das circunstâncias dos arts. 395 e 397, do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Determino à secretaria o aprazamento da audiência de instrução e julgamento, procedendo as intimações necessárias.

Por fim, determino, ainda, em conformidade com o disposto no artigo 20, da Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que a Secretaria informe ao Juízo de Execução acerca de eventual processo de execução penal em face dos acusados acima mencionados.

Cientifique-se o MP e a Defesa da presente Decisão.

A secretaria deverá adotar todas as medidas necessárias, além de proceder a todas intimações.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS /RN, data registrada no sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/06/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:36

Outras Decisões
19/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:13

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Intimação para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
29/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:30

Decorrido prazo de MARIA DOS AFLITOS GONCALVES em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:30

Decorrido prazo de MARIA DOS AFLITOS GONCALVES em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:15

Decorrido prazo de EDVALDO ENIO GUEDES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:15

Decorrido prazo de EDVALDO ENIO GUEDES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 12:06

Juntada de diligência
12/04/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 12:04

Juntada de diligência
09/04/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/04/2024 07:45

Expedição de Mandado.
08/04/2024 07:43

Expedição de Mandado.
08/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:42

Recebida a denúncia contra MARIA DOS AFLITOS GONCALVES e EDVALDO ENIO GUEDES DOS SANTOS
03/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2024 10:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/03/2024 18:35

Juntada de Petição de denúncia
19/02/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/02/2024 07:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:45

Juntada de diligência
08/01/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:42

Juntada de diligência
08/01/2024 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/01/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:53

Expedição de Mandado.
28/12/2023 18:53

Expedição de Mandado.
28/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:17

Outras Decisões
28/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
28/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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