TJRN - 0806819-51.2022.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 08:25
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 21:30
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 21:29
Processo Reativado
-
22/05/2025 21:15
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 20:42
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 10:31
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 09:47
Recebidos os autos
-
07/05/2025 09:47
Juntada de intimação de pauta
-
28/08/2023 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 16:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/08/2023 23:59.
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20/07/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 12:37
Juntada de ato ordinatório
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27/06/2023 07:50
Decorrido prazo de Edson Siqueira de Lima em 26/06/2023 23:59.
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24/06/2023 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/06/2023 23:59.
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01/06/2023 14:33
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/05/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2023 13:45
Conclusos para decisão
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10/04/2023 13:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/03/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 11:43
Juntada de ato ordinatório
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13/03/2023 06:53
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 16:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/03/2023 23:59.
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28/02/2023 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/02/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 11:04
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2022 11:19
Conclusos para julgamento
-
18/06/2022 03:49
Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 00:42
Decorrido prazo de ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 00:42
Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 17/06/2022 23:59.
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13/04/2022 16:33
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 06:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/02/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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