TJRN - 0800114-08.2020.8.20.5001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 00:57
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0800114-08.2020.8.20.5001 Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: ARLES KARLA DA COSTA D E S P A C H O A decisão proferida no Id 142026369 foi clara ao declarar a impenhorabilidade, apenas, da conta da executada perante à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ficando mantidos os demais bloqueios porventura concretizados.
Em sendo assim, ACOLHO o pedido da exequente formulado no Id 153998654 e determino que a secretaria expeça o competente alvará em prol da exequente, dos demais valores ainda bloqueados e transferidos para a conta judicial vinculada ao presente feito, cujos valores deverão ser liberados em prol da CAERN, dados bancários informados: Identificador: CNPJ: 08.***.***/0001-35, Banco do Brasil, Agência: 3795-8, Conta Corrente: 6626-5.
Expedido o alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, impulsionar o presente cumprimento de sentença, sob pena de suspensão (art. 921, do CPC).
Intimem-se as partes.
Em Natal, data/hora de registro no sistema.
Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito em substituição legal (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/08/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 01:42
Publicado Intimação em 30/07/2025.
-
30/07/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
28/07/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 20:54
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 18:27
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 09:57
Juntada de Petição de petição incidental
-
11/04/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 01:37
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
10/04/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0800114-08.2020.8.20.5001 Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: ARLES KARLA DA COSTA D E S P A C H O Em atenção ao petitório de Id. 147991885, CERTIFIQUE-SE nos autos se houve o desbloqueio integral e o cancelamento de eventuais ordens de teimosinha em relação à conta da executada perante a Caixa Econômica Federal, cuja impenhorabilidade restou prevista em Id. 142026369.
Se houver pendência de valores constritos em relação a tal conta, determino a devolução à executada diretamente via SISBAJUD ou, na impossibilidade, através de alvará.
P.I.C.
Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.
ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
08/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:49
Juntada de Petição de petição incidental
-
04/04/2025 00:07
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:04
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 03/04/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:08
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:07
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 11/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:58
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0800114-08.2020.8.20.5001 Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: ARLES KARLA DA COSTA D E S P A C H O Considerando os termos da certidão retro (Id.142026369), INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, impulsionar o presente cumprimento de sentença, sob pena de suspensão (art. 921, do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Em Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025.
CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
11/02/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 02:42
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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11/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
11/02/2025 02:26
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 06:47
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 11:17
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
-
06/02/2025 11:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/02/2025 11:17
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Arles Karla da Costa.
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11/12/2024 01:56
Juntada de Petição de petição
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07/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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07/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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29/11/2024 17:21
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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29/11/2024 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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22/11/2024 06:14
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
22/11/2024 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
-
29/10/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0800114-08.2020.8.20.5001 Exequente: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Executada: ARLES KARLA DA COSTA D E S P A C H O Vistos em correição.
Intime-se a parte exequente para em 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada no Id. 130748464.
Após, voltem os autos conclusos para decisão da exceção.
P.I.
Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.
ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
27/09/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 03:06
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
23/06/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0800114-08.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento dos RECIBOS DE PROTOCOLAMENTOS DE DESDOBRAMENTOS DE BLOQUEIOS DE VALORES, conforme os ID"Num. 120067413, Num. 122473466, Num. 122473467 e Num. 122473469, bem como, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.
Natal, aos 29 de maio de 2024.
RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) -
29/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2024 01:00
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0800114-08.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, no IDNum. 120067413, que restou parcialmente cumprido, bem como, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.
Natal, aos 2 de maio de 2024.
RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) -
02/05/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 03:30
Decorrido prazo de ARLES KARLA DA COSTA em 14/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 18:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/03/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 12:10
Juntada de diligência
-
22/02/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2023 14:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/06/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 02:36
Decorrido prazo de ARLES KARLA DA COSTA em 14/06/2023 23:59.
-
03/05/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 09:58
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2023 13:53
Publicado Intimação em 18/04/2023.
-
18/04/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 08:19
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/03/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2023 01:58
Publicado Intimação em 23/03/2023.
-
26/03/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
23/03/2023 09:06
Publicado Intimação em 23/03/2023.
-
23/03/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 09:16
Decorrido prazo de parte requerida em 10/03/2023.
-
21/03/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 14:29
Decorrido prazo de ARLES KARLA DA COSTA em 10/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:29
Decorrido prazo de ARLES KARLA DA COSTA em 10/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 16:35
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 16:34
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 09:04
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 09:04
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 08:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 08:43
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 08:43
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
28/05/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
28/05/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 08:16
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 19:36
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2021 14:04
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2021 09:39
Expedição de Mandado.
-
16/08/2021 09:00
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 09:11
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 11:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/08/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2020 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 18:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/07/2020 18:31
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 14:19
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 19:33
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 07:50
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 07:49
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 01:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2020 01:11
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2020 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 16:22
Outras Decisões
-
07/02/2020 12:57
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 12:56
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 19:01
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/01/2020 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
02/01/2020 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2020
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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