22/08/2025 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:39

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 05:46

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo Nº.: 0802175-10.2023.8.20.5105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: JACQUELINE FONSECA DE QUEIROZ Executado: MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito em exercício na Juizados Especiais Vara desta comarca, abre-se vista dos autos às partes, por seus representantes legais, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do instrumento precatório, que segue(m) anexo(s), com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Macau, 30 de julho de 2025.

JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria
30/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:34

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 16:28

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 22:09

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/02/2025 16:58

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:09

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:37

Recebidos os autos
11/07/2024 13:37

Juntada de intimação de pauta
22/04/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:11

Juntada de ato ordinatório
15/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 09:59

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 11:47

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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