23/09/2022 16:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
23/09/2022 16:05

Transitado em Julgado em 23/09/2022
09/08/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022
08/08/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022
08/08/2022 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
27/07/2022 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/07/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/07/2022 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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