16/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 04:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:56

Juntada de documento de comprovação
11/08/2025 07:49

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025.
05/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:39

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 22:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 20:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 09:28

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/04/2025 20:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 23:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
28/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:52

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 11:04

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
21/09/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
01/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2024 11:13

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:10

Recebidos os autos
15/07/2024 11:10

Juntada de intimação de pauta
05/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:36

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/12/2023 11:21

Juntada de Petição de comunicações
08/12/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:53

Julgado procedente o pedido
03/12/2023 23:33

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:03

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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