01/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
18/06/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0802750-39.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ORIVALDO ESTEVAM RAMALHO NETO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual, conforme petição de ID 149931453, o causídico requereu que os honorários contratuais sejam expedidos em favor de Bráulio Martins de Lira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº 55.***.***/0001-68).

Considerando que a sociedade individual é composta exclusivamente pelo advogado que atua na presente demanda, não há óbice ao acolhimento do pedido formulado.

Isto posto, DEFIRO o pedido contido na petição de ID 149931453, devendo os honorários contratuais serem confeccionados em favor de Bráulio Martins de Lira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n.º 55.***.***/0001-68).

Remetam-se os autos à SERPREC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Outras Decisões
04/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/04/2025 07:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
08/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 01:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 20:19

Conclusos para despacho
15/12/2024 20:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/11/2024 06:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/10/2024 23:59.
10/09/2024 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:32

Juntada de diligência
03/09/2024 05:42

Decorrido prazo de ORIVALDO ESTEVAM RAMALHO NETO em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 22:15

Expedição de Mandado.
17/08/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 11:27

Recebidos os autos
23/07/2024 11:27

Juntada de intimação de pauta
12/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2023 16:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:33

Juntada de ato ordinatório
04/05/2023 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2023 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 08:02

Conclusos para julgamento
08/03/2023 15:23

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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