22/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:34

Decorrido prazo de LAURA EMILIA DE CARVALHO MARCELINO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ANNA LUISA UBARANA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 05:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 06:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84.3673.9410 - Email: [email protected] Proc. 0801592-68.2022.8.20.5102 Requerente: MANOEL AMARO MINERVINO DE CARVALHO Requerido: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, INTIMO o exequente para se manifestar sobre a petição de ID149283205, em 10(dez) dias.

Ceará-Mirim/RN, 24 de abril de 2025.

ELAINE RODRIGUES MELO DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável
24/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 09:19

Processo Reativado
20/12/2024 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 13:25

Recebidos os autos
15/07/2024 13:25

Juntada de intimação de pauta
26/03/2024 13:14

Decorrido prazo de LAURA EMILIA DE CARVALHO MARCELINO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
29/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:54

Juntada de Petição de petição incidental
14/05/2023 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2023 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2023 18:08

Conclusos para julgamento
11/12/2022 07:39

Outras Decisões
17/10/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:00

Conclusos para julgamento
13/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição incidental
23/08/2022 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 21:36

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 18:24

Decorrido prazo de MANOEL AMARO MINERVINO DE CARVALHO em 28/07/2022 23:59.
27/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2022 13:37

Conclusos para despacho
01/04/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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