15/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0844677-19.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGLENA LESSA BEZERRA REU: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Vistos, etc.

Face à necessidade de parecer contábil a respeito da divergência apontada entre os cálculos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial - COJUD, nos termos da Portaria da Presidência do TJRN no 1.046/2017, para, com base na parte dispositiva da decisão, cotejar os cálculos apresentados pelas partes e declarar o valor devido a ser pago pela Fazenda Pública.

Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se a parte exequente para providenciar a regularização, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD.

Após apresentação do parecer contábil, intimem-se as partes para se pronunciarem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 7 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 12:13

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 01:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:25

Recebidos os autos
18/07/2024 19:25

Juntada de despacho
01/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:14

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 01:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2024 23:59.
08/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:15

Juntada de Petição de recurso de apelação
23/08/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 11:15

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 06:16

Conclusos para julgamento
19/08/2022 10:39

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 18:20

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 15:45

Publicado Citação em 07/07/2022.
06/07/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:44

Juntada de custas
20/06/2022 08:43

Conclusos para despacho
20/06/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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