03/09/2025 12:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
03/09/2025 12:28

Transitado em Julgado em 03/09/2025
05/06/2025 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514898/2025
05/06/2025 18:08

Protocolizada Petição 514898/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025
05/06/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
04/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
03/06/2025 15:50

Pedido não conhecido
28/01/2025 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
28/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
27/01/2025 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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