TJRN - 0801127-98.2023.8.20.5110

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alexandria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO ERNESTO DA SILVA

CPF *62.***.*56-68

Advogados

GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA

OAB: 20395/RN

CPF *82.***.*16-70

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 1123/RN

CPF *75.***.*07-97

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA

CPF *67.***.*13-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:48

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 09/05/2025 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801127-98.2023.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): BENEDITO ERNESTO DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BMG S/A SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação.

    Pois bem.

    O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

    Custas conforme a Sentença/Acórdão, devendo a parte condenada ser intimada para proceder o pagamento (se houver condenação e não for o caso suspensão da exigibilidade em razão de justiça gratuita).

    Tudo cumprido, verifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

    Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

    JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 28/04/2025 14:06

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 28/04/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 11:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2025 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2025 01:03

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:38

    Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:16

    Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 00:42

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 24/03/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 01:14

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:14

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:51

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:51

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2025 05:30

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:45

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 06:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 02:23

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:24

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:16

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:16

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 03:12

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:11

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 16/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:24

    Juntada de laudo pericial

  • 11/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:16

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:00

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:00

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 02/12/2024 23:59.

  • 23/11/2024 04:06

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

  • 23/11/2024 00:13

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:26

    Outras Decisões

  • 19/11/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 02:12

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 12/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 04:16

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 12:35

    Outras Decisões

  • 01/11/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:45

    Juntada de petição

  • 31/10/2024 17:52

    Juntada de Informações prestadas

  • 31/10/2024 04:07

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 04:07

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 02:10

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 02:10

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 30/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 03:01

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 17:18

    Outras Decisões

  • 16/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 15/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 13:58

    Outras Decisões

  • 04/10/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 11:21

    Juntada de petição

  • 20/09/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 04:48

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 04:48

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:57

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:56

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 12/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 14:46

    Outras Decisões

  • 04/09/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/08/2024 01:54

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/08/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:31

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 02:26

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 03:28

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 14/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 03:28

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 14/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 09:58

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 09:16

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:55

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:55

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 26/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/07/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/03/2024 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/03/2024 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/02/2024 01:04

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 08:15

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 04:11

    Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 13:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/01/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 05:24

    Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:10

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 16:47

    Outras Decisões

  • 26/01/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2023 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 18:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/12/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 03:05

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/10/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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