29/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:36

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 05:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:21

Transitado em Julgado em 12/06/2024
16/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:30

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:30

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:17

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:17

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:59

Juntada de ato ordinatório
19/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 06:47

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:33

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:16

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:13

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:54

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:42

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:58

Juntada de Alvará recebido
23/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:40

Publicado Intimação em 13/05/2024.
13/05/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0840732-92.2020.8.20.5001 AUTOR: ARTUR LUIZ LOPES DO NASCIMENTO e outros RÉU: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada sustenta a existência de excesso de execução nos cálculos promovidos pela parte exequente, sob o fundamento de que houve ressarcimento administrativo dos valores determinados em decisão judicial, pugnando pelo encerramento e arquivamento definitivo dos autos.

A parte exequente foi intimada e não se manifestou.

A parte executada foi intimada para explicitar a forma de compensação, apresentando petição e documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada sustenta que o processo deve ser arquivado em razão de compensação administrativa dos valores determinados em sentença.

Ao analisar os autos, entendo que assiste razão à parte executada.

Isto porque, extrai-se que os valores relativos a diferença entre a mensalidade paga e aquela efetivamente devida foram abatidos em forma de desconto nas mensalidades futuras.

Observe-se que, em relação ao exequente Iderval Germano Costa Neto, nos vencimentos maio e julho (ID. 105073959 - Pág. 2), o valor da mensalidade foi zerado, não tendo havido desembolsos para pagamento – vencimento em 05/2021 – ou foi reduzido.

Por sua vez, em relação ao exequente Artur Luiz Lopes do Nascimento, vislumbra-se que as parcelas pagas nos vencimentos entre fevereiro de 2021 a abril de 2021, foram menores, comparados aos demais meses.

A parte exequente, apesar de intimada para se manifestar sobre os termos da impugnação, não o fez, quando, então, poderia ter apresentados documentos capazes de demonstrar o efetivo pagamento a maior ou a ausência de compensação administrativa.

Conclui-se, desta maneira, pela ausência de valores a serem perseguidos em fase de cumprimento de sentença, devendo o presente cumprimento ser extinto, haja vista a satisfação do débito, nos termos do art. 924, III, do CPC.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução no valor de R$12.754,70 (doze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) e julgar extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, III e 925 do CPC.

Em razão da sucumbência, submeto os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução reconhecido, ficando suspensa a exigibilidade da verba em razão da justiça gratuita outrora deferida.

Autorizo, caso ainda não efetivada, a expedição de alvará judicial em favor da advogada da parte exequente, conforme documento de ID. 99310945 - Pág. 1, antes mesmo da preclusão.

Transitada a presente em julgado, expeça-se alvará do valor depositado, conforme documento de ID. 105073955 - Pág. 1, em favor da parte executada.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
09/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:50

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 15/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 04:18

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
03/10/2023 01:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 02/10/2023 23:59.
16/08/2023 03:50

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:21

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 22:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 17:56

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:12

Juntada de ato ordinatório
31/05/2023 05:48

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 30/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:47

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 15:19

Recebidos os autos
27/04/2023 15:19

Juntada de decisão
30/11/2021 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2021 07:41

Juntada de termo
14/10/2021 21:13

Juntada de Certidão
13/10/2021 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 04/06/2021 23:59.
26/05/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 18:37

Juntada de Petição de apelação
18/05/2021 13:42

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 20:13

Julgado procedente o pedido
15/12/2020 13:48

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 10:25

Conclusos para julgamento
26/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ARTUR LUIZ LOPES DO NASCIMENTO e outros em 19/11/2020.
22/11/2020 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/11/2020 23:59:59.
22/11/2020 07:41

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 19/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 00:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2020 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/10/2020 06:13:11.
27/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 15:14

Juntada de Petição de contestação
19/10/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 23:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:45

Concedida a Medida Liminar
08/09/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 11:24

Conclusos para decisão
05/09/2020 01:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 00:59

Conclusos para decisão
29/08/2020 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2020

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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