21/02/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:23

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802809-19.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: ERIK MATHEUS GURGEL DE MOURA SENTENÇA I – RELATÓRIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de ERIK MATHEUS GURGEL DE MOURA, partes devidamente qualificadas.

A parte executada efetuou o pagamento das parcelas referentes ao acordo celebrado entre as partes, tendo a parte exequente pugnado pela extinção e arquivamento do feito, em razão do cumprimento da obrigação (ID. 141100493).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que a obrigação foi satisfeita ante o pagamento diretamente a parte exequente (ID. 141100493), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
29/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 11:17

Determinado o arquivamento
29/01/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 04:27

Publicado Intimação em 17/06/2024.
27/11/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/11/2024 07:03

Publicado Intimação em 10/05/2024.
23/11/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
30/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 04:35

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SENA LUCENA em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/08/2024 10:34

Conclusos para julgamento
22/08/2024 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 05:15

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802809-19.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte contrária.

Apodi/RN, 31 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
31/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 03:14

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SENA LUCENA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SENA LUCENA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:20

Conclusos para julgamento
04/07/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802809-19.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE EXEQUENTE para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte contrária.

Apodi/RN, 13 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
13/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802809-19.2022.8.20.5112 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: ERIK MATHEUS GURGEL DE MOURA D E S P A C H O Proceda-se à evolução dos autos para Cumprimento de Sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
08/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:59

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 17:58

Processo Reativado
08/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:33

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 08:59

Juntada de informação
05/07/2023 08:53

Recebidos os autos
05/07/2023 08:53

Juntada de ato ordinatório
24/03/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2023 02:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.
18/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/03/2023 16:25

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/03/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/03/2023 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:54

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:36

Juntada de Petição de apelação
19/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:20

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 14:39

Conclusos para julgamento
14/12/2022 09:48

Conclusos para julgamento
13/12/2022 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:10

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 07/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:58

Decorrido prazo de ERIK MATHEUS GURGEL DE MOURA em 30/11/2022 23:59.
03/12/2022 00:52

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 02:14

Publicado Intimação em 11/11/2022.
12/11/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 16:59

Publicado Intimação em 07/11/2022.
10/11/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
09/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:41

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:30

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 19:11

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 11:51

Expedição de Mandado.
28/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:16

Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 09:04

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803968-30.2022.8.20.5004

Pauline Louise Araujo de Lima 0871498944...

Larissa Matilde Souto Duarte Fernandes

Advogado: Ataide de Souza Soares

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2022 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0815502-19.2023.8.20.5106

Vera Lucia Matias de Mendonca

Integralmedica Suplementos Nutricionais ...

Advogado: Alex Sandro Oliveira e Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/07/2023 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0804840-51.2024.8.20.0000

Municipio de Espirito Santo

Ivanildo de Franca Silva

Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/06/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0835966-88.2023.8.20.5001

Antonia Lucia Marques

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0801526-59.2021.8.20.5123

Adriano Nobrega de Oliveira

Oldin Academia LTDA

Advogado: Adriano Nobrega de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/11/2021 15:04

Exibir Processo