12/09/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 12:12

Juntada de Certidão
10/09/2025 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2025 09:04

Juntada de termo
10/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: PROCESSO: 0801126-17.2023.8.20.5142 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, intima(m)-se o(a) representante do MPRN e o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) acusado acerca da audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 23/09/2025, às 17:00.

OBSERVAÇÃO: A participação na referida audiência dar-se-á de forma presencial, no endereço acima informado, ou por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, cuja sala virtual deverá ser acessada através do link https://lnk.tjrn.jus.br/audienciadeinstrucaojpiranhas, que também poderá ser disponibilizado por meio do Whats/App (84) 3673-9527 ou do e-mail [email protected].

ESDRAS HANES CARNEIRO DA SILVA Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006)
08/09/2025 09:59

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:56

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/09/2025 17:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, #Não preenchido#.
02/09/2025 15:39

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 02/09/2025 14:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, #Não preenchido#.
02/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
02/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 10:40

Juntada de diligência
07/08/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 10:38

Juntada de diligência
30/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:16

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:13

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:13

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:04

Juntada de diligência
01/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 02:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:53

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 02/09/2025 14:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, #Não preenchido#.
06/12/2024 03:01

Publicado Intimação em 22/05/2024.
06/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/11/2024 05:41

Publicado Intimação em 05/07/2024.
23/11/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
27/09/2024 11:21

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Intimação para dizer se aceita o encargo.
22/08/2024 11:11

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:51

Nomeado defensor dativo
30/07/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:05

Decorrido prazo de DELLING XAVIER DE AQUINO FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:35

Decorrido prazo de DELLING XAVIER DE AQUINO FILHO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2024 10:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0801126-17.2023.8.20.5142 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS INVESTIGADO: DELLING XAVIER DE AQUINO FILHO DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra DELLING XAVIER DE AQUINO FILHO, conhecido por “BRUNO”, “BRUNO DO ESPETINHO” ou “BRUNO AGIOTA, qualificado, o qual fora denunciado pela prática do crime tipificado no art. 180, § 1.º, por duas vezes, em concurso material, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Denúncia recebida (ID. 119302447).

Resposta à acusação apresentada (ID. 121075518).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Por não se vislumbrar qualquer das circunstâncias dos arts. 395 e 397, do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Determino à secretaria o aprazamento da audiência de instrução e julgamento, procedendo as intimações necessárias.

Por fim, determino, ainda, em conformidade com o disposto no artigo 20, da Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que a Secretaria informe ao Juízo de Execução acerca de eventual processo de execução penal em face dos acusados acima mencionados.

Cientifique-se o MP e a Defesa da presente Decisão.

A secretaria deverá adotar todas as medidas necessárias, além de proceder a todas intimações.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS /RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:50

Outras Decisões
28/06/2024 07:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 02:02

Decorrido prazo de DELLING XAVIER DE AQUINO FILHO em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0801126-17.2023.8.20.5142 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN CPF: 04.***.***/0001-10, MPRN - Promotoria Jardim de Piranhas CPF: 08.***.***/0001-04 Réu: DELLING XAVIER DE AQUINO FILHO CPF: *88.***.*84-95 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o acusado é assistido por advogado constituído habilitado no PJe e que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que tenha apresentado defesa escrita, INTIMO o defensor constituído, via PJe, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido de que, caso persista a inércia, poderá ser aplicada multa pelo juiz, em razão do abandono do processo, no valor de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos (CPP, art. 265).

Jardim de Piranhas/RN, 20 de maio de 2024.

ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)
20/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
18/05/2024 01:58

Decorrido prazo de DELLING XAVIER DE AQUINO FILHO em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 10:36

Juntada de diligência
10/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/04/2024 17:34

Outras Decisões
18/04/2024 17:34

Recebida a denúncia contra DELLING XAVIER DE AQUINO FILHO
15/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2024 13:13

Juntada de Petição de denúncia
18/01/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 07:43

Conclusos para despacho
14/12/2023 07:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:02

Outras Decisões
13/12/2023 10:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/10/2023 07:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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