TJRN - 0816562-66.2014.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRO SOCIO-PASTORAL N S DA CONCEICAO

CNPJ: 09.428.764/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 02:47

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 19:22

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 06/12/2024 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 06/12/2024 09:10

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 06/12/2024 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 19/11/2024 20:47

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/05/2024 14:08

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 23/05/2024 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 23/05/2024 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0816562-66.2014.8.20.5001 DESPACHO 01.

    Por meio de decisão anterior (Id. 106778709), este juízo determinou o cumprimento de diligências a cargo do Ministério Público, a fim de dar prosseguimento à execução, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para tanto. 02.

    O Ministério Público agravou de tal decisão (Id. 110588528). 03.

    Não houve retratação deste juízo, que oportunizou manifestação do Município de Natal (Id. 114770995), o qual nada requereu (Id. 115288296). 04.

    Destarte, prevenindo tumulto processual enquanto se espera o pronunciamento do segundo grau, determino a suspensão no andamento deste feito por 60 (sessenta) dias, aguardando o desfecho do recurso interposto e ainda pendente de julgamento (Agravo de Instrumento nº 0814420-42.2023.8.20.0000), a ser comunicada nestes autos. 05.

    Após, à conclusão para decisão. 06.

    Intimem-se. 07.

    Cumpra-se.

    NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 17/05/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/03/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:29

    Outras Decisões

  • 03/04/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 21:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 12:53

    Outras Decisões

  • 06/12/2022 10:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/09/2022 05:59

    Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 26/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 10:13

    Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2022 12:26

    Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 12:26

    Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de Município de Natal em 09/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:58

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 24/05/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 19:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 14:12

    Desentranhado o documento

  • 11/02/2022 03:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Município de Natal em 07/12/2021 23:59.

  • 15/11/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:19

    Outras Decisões

  • 04/11/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 08:53

    Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 11/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 06:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 02:44

    Decorrido prazo de Município de Natal em 13/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 10:24

    Audiência conciliação realizada para 13/05/2021 09:00.

  • 13/05/2021 09:30

    Audiência conciliação designada para 13/05/2021 09:00.

  • 12/05/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 08:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2021 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2021 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 07:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2021 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:06

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 06:03

    Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 19/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de Município de Natal em 12/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 10:56

    Decorrido prazo de MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE em 17/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2021 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 16:50

    Outras Decisões

  • 03/02/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2020 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 04:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2015 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2015 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2015 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2015 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2015 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2015 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2015 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 15:52

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2015 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2015 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2015 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2015 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2014 13:31

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2014 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2014 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2014 09:59

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 02/12/2014 10:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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