18/06/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:57

Expedição de Alvará.
06/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
24/10/2024 13:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:49

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:23

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/05/2024 10:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:26

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:47

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:59

Conclusos para decisão
14/03/2024 20:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 15:03

Processo Reativado
01/03/2024 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 21:59

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:12

Recebidos os autos
19/09/2023 12:12

Juntada de intimação de pauta
22/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2023 11:44

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:23

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:50

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:40

Decorrido prazo de ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:48

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 07:49

Conclusos para julgamento
15/02/2023 07:49

Juntada de Certidão
13/02/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:36

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 10:17

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2022 08:07

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:03

Outras Decisões
30/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 11:53

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 10:12

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:47

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 08:36

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:29

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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