26/05/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CRISTIANO DA ROCHA OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 05:55

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:53

Decorrido prazo de CRISTIANO DA ROCHA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:56

Decorrido prazo de CRISTIANO DA ROCHA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 04:39

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:50

Decorrido prazo de CRISTIANO DA ROCHA OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANO DA ROCHA OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:39

Juntada de termo
17/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:56

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 12:34

Publicado Intimação em 23/10/2024.
04/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
05/11/2024 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:44

Juntada de Petição de parecer
09/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:53

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:53

Decorrido prazo de CRISTIANA DA ROCHA OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:51

Decorrido prazo de DIANA FLORENTINO ARRUDA CAMARA em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:28

Decorrido prazo de DIANA FLORENTINO ARRUDA CAMARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:53

Decorrido prazo de DIANA FLORENTINO ARRUDA CAMARA em 15/07/2024 23:59.
30/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:18

Decorrido prazo de DIANA FLORENTINO ARRUDA CAMARA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:18

Decorrido prazo de DIANA FLORENTINO ARRUDA CAMARA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 12:25

Juntada de devolução de mandado
16/05/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 12:22

Juntada de devolução de mandado
09/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:49

Publicado Intimação em 19/06/2023.
21/06/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
21/06/2023 17:22

Publicado Intimação em 19/06/2023.
21/06/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803161-07.2022.8.20.5102 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: CRISTIANO DA ROCHA OLIVEIRA Requerido(a): CRISTIANA DA ROCHA OLIVEIRA DECISÃO Determino a produção de prova pericial, cujo perito deverá ser sorteado/designado pelo NUPeJ (Núcleo de Perícias Judiciais) do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 5/2018.

Oficie-se ao Núcleo de Perícias, por meio de sistema eletrônico, solicitando a designação de perito, bem como data e local de realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.

No expediente a ser enviado ao NUPeJ, a secretaria judiciária deverá anexar cópias do presente despacho, da petição inicial, contestação, documentos médicos constantes dos autos e quesitos formulados pelas partes (caso tenham formulado).

Fixo os honorários periciais em R$ 496,85 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), os quais deverão ser custeados pelo Tribunal de Justiça, em razão de as partes serem beneficiárias de justiça gratuita (art. 11, parágrafo único, da Resolução 5/2018).

Formulo os seguintes quesitos: 1) o(a) interditando(a)/periciando(a) é ou já foi paciente do(a) médico(a) subscritor(a)? 2) o(a) interditando(a)/periciando(a) sofre de alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? Qual? Indique o CID; 3) qual a data provável do início da deficiência? Trata-se de condição relacionada ao grupo etário? 4) em caso positivo, essa deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique; 5) o(a) interditando(a)/periciando(a) apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique; 6) há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o(a) periciando(a) for submetido(a) a tratamento adequado? 7) há necessidade de reavaliação periódica do(a) periciado(a) com a realização de nova perícia a técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? 8) o(a) periciando(a) consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 9) o(a) periciando(a) é inteiramente capaz de exprimir sua vontade e/ou administrar seus bens? Justifique; 10) o(a) periciando(a) tem capacidade reduzida de exprimir sua vontade e/ou administrar seus bens ou é inteiramente incapaz para a vida independente? Justifique; 11) em caso de capacidade reduzida, há necessidade de assistência permanente de terceira pessoa para a prática dos atos da vida civil? 12) o(a) periciando(a) manifesta desejos ou necessidades? Em caso positivo, tem potencial para fazer escolhas, tomar decisões, imprimir diretrizes de vida e de opinar sobre a nomeação de seu curador? 13) o(a) periciando(a), tendo potencial de opinar, concorda com a nomeação do autor da ação como seu curador? 14) o(a) periciando(a) tem condições de administrar e movimentar dinheiro ou contas bancárias ou praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex.: compra e venda, doação, locação, financiamentos, etc.)? 15) o(a) periciando(a) tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento e pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Destaque-se que o laudo pericial deverá indicar especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela (art. 753, § 2º, do CPC).

Informados local e data de realização da perícia, intime-se o(a) interditando(a) e a parte autora para comparecimento, consignando que esta deverá comparecer ao local portando documentos pessoais do(a) periciando(a), bem como a documentação médica que possuir, tais como: exames, laudos, atestados, receitas antigas e atuais, prontuários médicos, declarações, comprovantes de internação hospitalar e, quando for o caso, outros documentos solicitados pelo perito.

Após a juntada do laudo, autorize-se o pagamento dos honorários, sem prejuízo de eventuais complementações ou esclarecimentos pelo perito, a requerimento das partes ou do juízo.

A seguir, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do laudo e dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Os prazos da(s) parte(s) assistida(s) contam-se em dobro.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO (art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
15/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:07

Outras Decisões
19/05/2023 13:22

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:12

Juntada de Petição de parecer
18/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:15

Decorrido prazo de Cristiana da Rocha Oliveira em 21/03/2023.
01/03/2023 13:44

Audiência de interrogatório realizada para 27/02/2023 10:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
01/03/2023 13:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 10:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
18/01/2023 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 00:33

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 20:01

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 10:27

Expedição de Mandado.
18/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:04

Audiência de interrogatório designada para 27/02/2023 10:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
07/07/2022 23:43

Decorrido prazo de CRISTIANO DA ROCHA OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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