20/08/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:16

Juntada de Alvará recebido
18/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:49

Determinado o arquivamento
07/08/2025 10:49

Expedido alvará de levantamento
31/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
26/07/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800531-57.2020.8.20.5163 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA AURITA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução opostos pelo BANCO BRADESCO S/A alegando, em síntese, excesso na execução.

Intimado, o exequente postulou pelo não acolhimento dos embargos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, observo que o exequente propôs o cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 15.516,70 em desconformidade com a sentença/acórdão.

Este Juízo determinou a correção dos cálculos (ID 132921177).

A parte exequente apresentou nova planilha no valor de R$ 3.537,14.

O executado garantiu a execução no valor de R$ 19.053,84 (ID 149558398).

No ID 150416958 apresentou embargos à execução, erroneamente, em face dos cálculos de ID 129548019, os quais já haviam sido corrigidos (ID 141791224) por determinação deste Juízo.

Portanto, observo que houve perda do objeto dos embargos à execução.

Ademais, não vislumbro erro nos cálculos apresentados no ID 141791224.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO os embargos à execução.

Considerando que houve a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc.

II c/c 925, ambos do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, informarem os dados bancários para liberação dos valores.

Informados os dados bancários, expeçam-se alvarás judiciais do valor R$ 3.537,14 em favor da parte exequente e o valor remanescente em favor do Banco do Brasil.

Desde já, autorizo a retenção dos honorários contratuais, desde que juntado contrato de honorários e limitados a 30% do valor.

Caso seja superior, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações e certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

IPANGUAÇU /RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:49

Juntada de Petição de embargos à execução
30/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 04:35

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:14

Recebidos os autos
17/07/2024 10:14

Juntada de intimação de pauta
25/07/2022 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:49

Conclusos para decisão
25/09/2021 01:39

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:04

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 15/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:22

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:00

Julgado improcedente o pedido
09/04/2021 17:54

Conclusos para julgamento
09/04/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 23:56

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 13:20

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:13

Audiência conciliação cancelada para 13/04/2021 10:40.
21/01/2021 11:13

Juntada de documento de comprovação
26/10/2020 10:42

Audiência conciliação designada para 13/04/2021 10:40.
26/10/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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