22/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
21/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0884822-20.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: BANCO SANTANDER Parte executada: THAYSE COSTA MOREIRA DECISÃO Trata-se de demanda, em fase de cumprimento de sentença, em que não se observa a presença de bens disponíveis à penhora.

Inicialmente, para a inserção de correta movimentação processual, necessária a prolação desta decisão, considerando, ainda, o que já fora decidido anteriormente nos autos.

Observa-se, portanto, que não pode prosseguir a execução indefinidamente, aguardando-se eventual indicação de outros bens, quando não demonstra a alteração da situação patrimonial da parte devedora, ou revelados indícios da possibilidade de satisfação do crédito.

Sob esse raciocínio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, §4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021, resguardado à parte, neste período do arquivamento, o prazo máximo de suspensão da prescrição, nos termos do § 1º do supramencionado artigo.

Ressalva-se a possibilidade de reativação em caso de pedido expresso nesse sentido.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:51

Outras Decisões
15/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 15:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0884822-20.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: BANCO SANTANDER Parte ré: THAYSE COSTA MOREIRA DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pelo exequente (ID 135057795), com base no art. 921, §7º, do Código de Processo Civil (CPC).

Para tanto, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, devendo ser indicado pela parte exequente bens penhoráveis de titularidade da parte executada, durante esse prazo, a partir de quando forem por ela conhecidos.

Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem essa informação, deverá a Secretaria providenciar o arquivamento dos autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, se encontrados bens penhoráveis, observando-se o prazo prescricional.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 4 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2024 14:40

Publicado Intimação em 24/05/2024.
25/11/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/11/2024 09:33

Publicado Intimação em 11/10/2024.
24/11/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
01/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0884822-20.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: BANCO SANTANDER Parte ré: THAYSE COSTA MOREIRA DECISÃO Em análise o pedido formulado pela parte exequente visando o bloqueio de numerários/bens existentes em nome da parte executada e consequente penhora dos mesmos, a ser efetuado por este Juízo, através dos Sistemas Sisbajud, Infojud e Srei, até o limite da execução.

Pois bem, embora seja certo o dever de contribuição da parte no processo de execução, no sentido de indicar o patrimônio penhorável do devedor, a fim de ensejar a segurança do juízo executivo, igualmente certo é o dever do Judiciário de suplementar esta atividade, quando a mesma se mostrar insuficiente ou materialmente impossível.

Se o interesse imediato na satisfação do crédito é da parte exequente, ao interesse público interessa a recuperação da utilidade do processo executivo, decorrente de título executivo judicial ou extrajudicial.

O referido requerimento se justifica ante a uma postura interpretativa que prima pela efetividade do processo, especialmente em se tratando do processo de execução, cujo escopo satisfativo não pode restar esvaziado ante ao desconhecimento de patrimônio suscetível de afetação judicial.

Pelo exposto, acolho o pedido da parte exequente de penhora on line, de modo que determino o bloqueio de numerários mediante o sistema SISBAJUD, na modalidade “TEIMOSINHA” de contas existentes em nome da parte executada, THAYSE COSTA MOREIRA - CPF: *16.***.*69-32 e que, em caso positivo, seja efetuado o bloqueio de numerário até o limite da execução, que corresponde ao montante de R$ 190.576,73 (cento e noventa mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), atualizado até 23/11/2023.

Após a resposta do banco, caso positiva e com bloqueio da quantia integral, proceda-se a transferência do numerário para uma conta judicial à disposição deste juízo, intimando-se as partes executadas, para que se manifestem no prazo inserido no art. 854, § 3o do CPC.

Neste mesmo prazo poderá a parte executada requerer a substituição da penhora desde que comprove os requisitos previstos no referido artigo, combinado com art. 847.

Havendo excedente, deverá ser imediatamente desbloqueado.

Na hipótese de penhora parcial, se o valor bloqueado não for ínfimo, diante do caso concreto, o que deve ser certificado nos autos, transfira-se a quantia para conta judicial vinculada ao processo e intime-se a parte ré para os mesmos fins do art. 854, § 3o do CPC e a parte autora para manifestar-se.

Verifica-se dos autos (Id. 119325828) que o veículo localizado, possui registro de restrição preexistente (alienação fiduciária), desta feita, intime-se a parte exequente, por seu procurador judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expresso interesse e indicar o localização do veículo.

Se manifestado interesse, proceda-se com a inclusão de restrição circulação e transferência e lavratura de Termo de Penhora, e, por consequência, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo penhorado.

Defiro, ainda, o pedido de pesquisa de bens através do SREI (RN).

Não havendo êxito nas diligências, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

Intimem-se e cumpra-se Em Natal/RN, 16 de agosto de 2024.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:58

Outras Decisões
18/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0884822-20.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a insuficiência/inexistência em consulta ao sistema Sisbajud/Infojud/Renajud, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

Natal, 22 de maio de 2024 JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário
22/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:44

Juntada de documento de comprovação
21/05/2024 12:41

Juntada de Informações prestadas
17/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/03/2024 06:51

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO ALVES DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:28

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO ALVES DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.
16/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:13

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 12:12

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 07:06

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:06

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:33

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO ALVES DE SOUSA em 10/11/2023 23:59.
16/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:14

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 12:39

Conclusos para julgamento
15/12/2022 09:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/12/2022 03:26

Decorrido prazo de THAYSE COSTA MOREIRA em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:18

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:28

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:48

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800503-16.2024.8.20.5142

Mirian Dutra de Sousa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0817660-47.2023.8.20.5106

Eduarda Steffany Gomes da Silva

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Semiramis Dias Xavier Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0816079-74.2022.8.20.5124

Posto Pinheiro Borges LTDA

Redecard S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/09/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0807712-81.2023.8.20.5300

4 Delegacia de Policia Civil Natal

Heitor Teixeira da Silva

Advogado: Gilton Xavier da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/01/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0814950-69.2023.8.20.5004

Laurent Gilles Vincenti

Rtm Clinica de Quiropraxia LTDA

Advogado: Fernanda Fagundes de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2023 10:24

Exibir Processo