18/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0921139-17.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: LUCIO MARIO DO NASCIMENTO COSTA Réu: REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Em análise aos autos, vejo que a planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente está em desacordo com a sentença dos autos, uma vez que os índices de correção monetária não foram calculados pro rata die, isto é, proporcionalmente aos dias de atraso, o que gerou valores superestimados.

O que se veda é o cômputo de juros sobre período posterior ao adimplemento da obrigação principal, sob pena de incidência de juros sobre juros, o que não é admissível.

Isto posto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, consoante acima mencionado, devendo os valores serem calculados pro rata die, ou seja, proporcional aos dias de atraso (conforme planilha exemplificativa em anexo).

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 19:43

Conclusos para despacho
26/07/2025 19:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2025 19:43

Processo Reativado
26/07/2025 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:22

Recebidos os autos
28/04/2025 09:22

Juntada de intimação de pauta
08/03/2024 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 04:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de LUCIO MARIO DO NASCIMENTO COSTA em 01/02/2024 23:59.
08/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 04:25

Decorrido prazo de LUCIO MARIO DO NASCIMENTO COSTA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 19:18

Conclusos para julgamento
25/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:10

Juntada de ato ordinatório
31/08/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:12

Conclusos para julgamento
24/06/2023 01:59

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:59

Decorrido prazo de LUCIO MARIO DO NASCIMENTO COSTA em 23/06/2023 23:59.
21/05/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 19:43

Juntada de ato ordinatório
14/04/2023 01:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:03

Decorrido prazo de LUCIO MARIO DO NASCIMENTO COSTA em 09/03/2023 23:59.
03/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 11:46

Conclusos para despacho
26/12/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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