06/06/2025 09:52

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:55

Recebidos os autos
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
17/12/2024 11:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:36

Publicado Intimação em 24/05/2024.
07/12/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/11/2024 05:46

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/11/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
18/11/2024 08:01

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:35

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/11/2024 12:30

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
25/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 03:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 03:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
15/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 10/06/2024 23:59.
25/05/2024 05:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.
25/05/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0853450-53.2022.8.20.5001 PARTE EXEQUENTE:Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (9) PARTE EXECUTADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do processo de nº 0846782-13.2015.8.20.5001 em que foi determinado ao Estado do RN o pagamento do terço constitucional de férias sobre 45 dias para os professores estaduais, além dos valores retroativos decorrentes do reconhecido do referido direito.

Em primeira decisão, este juízo determinou a suspensão do feito em razão de tratativas extrajudiciais no Núcleo de Ações Coletivas (processo de nº 0805408-38.2022.8.20.0000), procedimento protocolizado pelo próprio SINTE/RN.

Em nova manifestação, a representação judicial do Sindicato em questão apresentou requerimento de levantamento da suspensão determinada, informando que houve acordo quanto à implementação da obrigação de fazer, mas nenhuma manifestação até o momento relativa à obrigação de pagar, diante da não apresentação dos cálculos pelo Estado no processo que tramita perante o NAC.

Assim, visando dar celeridade a questão e, diante da existência desses cálculos no bojo do processo administrativo nº 01110057.000850/2022-18, o SINTE/RN optou por concordar com as planilhas já confeccionadas pelo Estado do RN, pugnando pela imediata homologação dos cálculos por parte deste Juízo, com expedição dos requisitórios a partir de junho de 2024, período em que concordou por esperar pela manifestação do ente público demandado ainda nos autos do processo do NAC. É o que importa relatar.

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça por não encontrar nos autos elementos que impeçam a concessão da referida benesse.

Outrossim, comunicada a inviabilização do acordo perante o NAC, cumpre levantar-se a suspensão anteriormente imposta, para que o feito prossiga com a intimação do Estado do RN para, querendo, impugnar a execução no prazo legal, uma vez que ainda que os cálculos apresentados sejam aqueles listados pelo ente executado em sede de processo administrativo, tais planilhas não foram insertas nem no processo que tramita no Núcleo de Ações Coletivas, tampouco neste feito judicial.

Por fim, havendo requerimento de exclusão de parte que tenha optado pelo prosseguimento da execução individual, patrocinada por advogado particular, ainda não analisado por este Juízo, fica desde já intimada a representação judicial do SINTE/RN para manifestação sobre o pedido em cinco dias.

Decorrido o aludido prazo, conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
22/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:03

Outras Decisões
20/05/2024 14:51

Conclusos para decisão
10/05/2024 06:37

Juntada de Petição de petição incidental
01/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:08

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:19

Outras Decisões
29/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:23

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:23

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 20:16

Conclusos para decisão
31/07/2023 20:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 16:21

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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